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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

COMUNICADO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que identificou um incidente de segurança cibernética envolvendo ambiente utilizado pelos sistemas SISRH, SCO, E-POP e E-SIG, que resultou na exposição de dados pessoais relacionados a registros de 2010, referentes a servidores e ex-servidores da instituição.

Data e extensão do incidente

O incidente foi identificado pelo TJMA em 13 de outubro de 2026, quando foram iniciadas as medidas de resposta e investigação. Até o momento, as informações confirmadas indicam que houve a transferência externa de arquivos contendo bases de dados e outros arquivos do ambiente comprometido.

Categorias de dados pessoais afetados

De acordo com a apuração técnica, os dados pessoais efetivamente afetados incluem:

- Nome;

- Matrícula;

- CPF e identidade;

- Data de nascimento;

- Endereço;

- Telefone e e-mail;

- Filiação;

- PIS/PASEP;

- Informações bancárias e funcionais;

- Informações relacionadas ao acesso e autenticação nos sistemas.

Até o momento, a investigação não confirmou a presença de dados pessoais sensíveis.

Providências adotadas

Após a identificação do incidente, o TJMA adotou as seguintes providências:

- Isolamento do servidor comprometido;

- Preservação dos vestígios e evidências;

- Investigação e análise dos registros do ambiente;

- Comunicação ao gestor do contrato e à empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas;

- Comunicação aos órgãos e às áreas institucionais competentes.

As autoridades policiais competentes já foram comunicadas para a adoção das providências cabíveis à apuração dos fatos e à eventual responsabilização dos envolvidos, na forma da lei.

Os titulares identificados como afetados estão sendo comunicados diretamente pelo Tribunal.

Continuidade dos serviços

Em relação ao funcionamento dos sistemas e à prestação dos serviços do Tribunal, foram adotadas medidas de contenção para reduzir o risco de novas ações não autorizadas e preservar o ambiente para investigação.

A disponibilização dos sistemas afetados está condicionada à correção das vulnerabilidades identificadas e à validação das condições de segurança antes do retorno à operação normal.

Segurança e proteção dos dados

O TJMA informa que está realizando revisão das condições de segurança do ambiente, das credenciais, dos acessos, das relações de confiança entre sistemas e dos componentes tecnológicos utilizados.

Também foram determinadas ações de correção da aplicação e atualização tecnológica do ambiente, com o objetivo de reduzir a exposição a vulnerabilidades conhecidas e prevenir novos incidentes.

A investigação permanece em andamento, com incorporação progressiva de novas fontes de evidências. Informações complementares poderão ser disponibilizadas às autoridades competentes conforme as solicitações relacionadas à investigação.

Orientações aos titulares dos dados

As pessoas que desejarem esclarecimentos poderão entrar em contato com a Divisão do Telejudiciário, pelos telefones 0800-707-1581 (ligação gratuita para chamadas realizadas de telefones fixos) e (98) 2055-2000. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Como medida de precaução, recomenda-se atenção a mensagens, ligações, e-mails ou outros contatos suspeitos que utilizem informações pessoais para solicitar:

- Senhas ou códigos de acesso;

- Dados bancários;

- Transferências ou pagamentos;

- Confirmação de informações pessoais; ou

- Acesso a links ou arquivos de origem desconhecida.

O TJMA orienta que eventuais contatos suspeitos sejam verificados pelos canais oficiais da instituição.

O Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção dos dados pessoais e a adoção das providências necessárias para a apuração do incidente e o aprimoramento contínuo da segurança da informação.

Tribunal de Justiça do Maranhão

07 de novembro de 2026