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O Conselho Nacional de Justiça realiza, entre os dias 10 e 24 de novembro, o curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”, voltado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras de Tribunais de Justiça de todo o país. A capacitação será realizada em formato on-line, com acesso restrito às pessoas inscritas, e abordará a aplicação das resoluções do CNJ de forma integrada e prática.

Magistrados/as e servidores/as do Judiciário maranhense ainda podem se inscrever na capacitação, por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos disponíveis nos links abaixo.

A formação promoverá a troca de experiências e o compartilhamento de marcos normativos, interpretações e boas práticas relacionadas à efetivação dos direitos fundamentais. Reforça o compromisso do CNJ com a modernização e o aperfeiçoamento contínuo da justiça penal e da justiça juvenil no país, contribuindo para uma atuação jurisdicional mais uniforme e alinhada aos parâmetros legais e às resoluções do Conselho.

O curso se divide em dois módulos temáticos: o primeiro voltado às resoluções do sistema socioeducativo, que ocorrerá nos dias 10, 12 e 13 de novembro, totalizando seis horas de curso; e o segundo sobre as normativas do campo penal, nos dias 13, 17, 19 e 24 de novembro, com oito horas de curso. A participação em cada módulo possibilitará a emissão de certificado correspondente.

A ação pedagógica contará com a participação, na qualidade de professores convidados, dos magistrados/as Afrânio José Fonseca Nardy, Andréa da Silva Brito, Marcelo Semer e Ruy Muggiati. Nos módulos introdutórios, haverá também uma abordagem específica sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto penal e socioeducativo, conduzida pela professora Lidiani Fadel. O curso contará com tradução em libras (Língua Brasileira de Sinais).

A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça e está alinhada às ações do plano Pena Justa, que busca consolidar políticas de não-repetição do "estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário brasileiro e aprimorar as práticas judiciais em todo o país.

Inscreva-se pelos links:

Socioeducativo: 

10/11 – 14h – Introdutório do Socioeducativo:
Link de inscrição

12/11 – 14h – Populações com Vulnerabilidade Acrescida:
Link de inscrição

13/11 – 14h – Socioeducativo:
Link de inscrição

 Penal:

13/11 – 10h – Introdutório do sistema penal:
Link de inscrição

17/11 – 10h – Populações com Vulnerabilidade Acrescida:
Link de inscrição

19/11 – 10h – Fase de conhecimento:
Link de inscrição

24/11 – 10h – Fase de execução:
Link de inscrição

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024
Com informações da Agência CNJ de Notícias