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O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender as cidades de Tutóia (15 e 16/9), Araioses (17/9), São Bernardo (18/9) e Magalhães de Almeida (19/9). No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar. 

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos que está presente nas cidades de:

• Paulino Neves (comarca de Tutóia); 
• Santana do Maranhão (comarca de São Bernardo); 
• Água Doce do Maranhão (comarca de Araioses); 
• Ilha das Canárias (comarca de Araioses).

As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

15 e 16/9 - Tutóia

Av. Paulino Neves, nº 265, Centro (em frente à Praça da Família)

8h às 17h

17/9 - Araioses

Praça Nossa Senhora da Conceição, Centro (ao lado da Igreja Matriz)

8h às 17h

18/9 - São Bernardo

Rua Barão do Rio Branco, Centro (Praça da Prefeitura)

8h às 17h

19/9 - Magalhães de Almeida

Rua Manoel Pires de Castro, s/n, Centro (Praça da Igreja Santo Antônio)

8h às 17h

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2024