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Debate, troca de experiências e reflexão sobre a atuação do Judiciário maranhense marcaram o quarto dia de atividades do programa Encontros Regionais em Santa Inês. Durante a quinta-feira (26/6) foram discutidas temáticas relacionadas às práticas sustentáveis do Poder Judiciário, o avanço da Justiça restaurativa, o tratamento de dados e gestão processual.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é pioneiro em ações relacionadas à sustentabilidade, foi o primeiro tribunal estadual a excluir completamente a compra e o uso de copos descartáveis e garrafas plásticas. Para promover a difusão dessas práticas, o servidor Rodrigo Smith apresentou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA nos últimos anos.

“As atividades do TJMA têm que ser economicamente viáveis, respeitando a qualidade de vida dos servidores, sem agredir o meio ambiente”. Smith iniciou a exposição chamando atenção para o compromisso com as disposições da Resolução GP - 50/2016, que instituiu Núcleo de Gestão Socioambiental - hoje, Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social - para cumprir o papel de compartilhar informações e monitorar os indicadores relacionados à sustentabilidade.

O palestrante expôs as principais competências da coordenadoria, que inclui elaborar o Plano de Logística Sustentável (PLS), uma ferramenta de governança estratégica com indicadores fundamentais para estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais.

Outra iniciativa considerável é o Plano de Descarbonização do Judiciário maranhense, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e que integra o programa Carbono Zero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação abrange medidas relacionadas ao inventário, ou seja, levantamento da emissão de gases gerada TJMA, redução e compensação de emissões de carbono, incluindo ações, projetos, cronograma e objetivos.

Smith também compartilhou a experiência da coordenadoria em campanhas de sensibilização como Consumo Consciente, Prêmio TJMA Sustentável e Destralhe, além de cursos e capacitação em políticas de meio ambiente e o mestrado em sustentabilidade.

A juíza da comarca de Penalva, Julyanne Bernardo, considerou a interiorização de cursos promovida pelo programa Encontros Regionais uma ferramenta fundamental para garantir a integração entre os polos, e a capacitação dos servidores/as e magistrados/as.

“Esses dias têm sido bem produtivos, pois estamos conseguindo promover conhecimento e aproximação com os colegas de outras comarcas. É realmente um momento muito proveitoso.”, disse.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

“Suponhamos que ocorreu um dano de alguma natureza: as necessidades da vítima foram atendidas? Quem causou o dano está sendo estimulado a reconhecer o que ele causou à vítima e se responsabilizar por esse ato? Todos os envolvidos no conflito foram chamados, para, juntos, construírem uma proposta que atenda as necessidades da vítima e para que todos sejam enxergados dentro desse processo? Então, se houve esse cuidado, houve justiça restaurativa."

A partir dessa reflexão, a servidora Ligia Pestana, integrante do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), abordou as ações do Nejur, instituído pela Resolução n. 55/2020 do CNJ como um novo paradigma de Justiça que, coletivamente, identifica e trata os danos, necessidades e obrigações decorrentes de uma ofensa, a fim de restabelecer a paz social.

A nova forma de fazer Justiça busca fomentar conhecimento, discussão, reflexão e respeito. Para garantir que esse objetivo seja alcançado, o Nejur realiza palestras, ciclos de diálogos, campanhas, sensibilizações, além de cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), como “Noções Introdutórias de Justiça Restaurativa” e “Curso de facilitador em ciclo de justica restaurativa e construção de paz”.

Outra ação que promove o fortalecimento da iniciativa são os Centros de Justiça Restaurativa (Cejur). Atualmente existem dez centros no Estado, nas cidades de Pinheiro, Timon, Imperatriz, Vitorino Freire, Bacabal e São Luís.

PADRONIZAÇÃO E EFICIÊNCIA

As equipes do polo de Santa Inês também receberam, no auditório do Sesc, o chefe da área negocial da Coordenadora do PJe/TJMA, Ricardo Dias, para discutir detalhes que auxiliam na gestão processual e no tratamento de dados nos processos. “A palestra é sobre tabelas processuais unificadas para gestão judicial. E é voltada à aquisição de novos conhecimentos para melhorar, aperfeiçoar o conhecimento que vocês já possuem e, consequentemente, garantir uma gestão melhor sobre os seus processos”, iniciou.

Com o intuito de garantir a padronização e a eficiência na prestação jurisdicional, Dias discorreu sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s), os desafios na implementação das tabelas, a importância da padronização na evolução e movimentação das classes processuais, tempo de tramitação dos processos e a interação entre sistemas dentro do PJe.

A juíza Tereza Nina reforçou a importância de momentos de reflexão e troca de experiências para impulsionar a eficácia na prestação jurisdicional.

“Essa é uma discussão importante para a nossa atuação, não somente em relação ao PJe, mas no atingimento de metas. Ricardo tem uma visão muito ampla sobre a gestão desses dados, então, vamos aproveitar a oportunidade para crescer e avançar cada vez mais nessa temática”, frisou.

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