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A importância da união de instituições parceiras e comunidades para o sucesso da regularização fundiária foi destaque na abertura do Fórum Temático Solo Seguro Favela 2025, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (9/6), no auditório do Instituto Florence, em São Luís. Palestrantes valorizaram as parcerias estabelecidas e citaram São Luís, quinta capital brasileira em percentual de imóveis em áreas de vulnerabilidade, como um exemplo de lugar a ser beneficiado pela ação conjunta.

A atividade organizada pelo Núcleo de Governança Fundiária da Presidência do TJMA, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), integra as ações do Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como tema “Desafios e perspectivas da regularização fundiária em áreas urbanas informais: o papel do Poder Judiciário e dos parceiros institucionais”.

As instituições eficazes só existem se elas estiverem unidas e imbuídas do mesmo propósito, que é entregar a paz social para as pessoas e os seus direitos fundamentais", destacou a a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio (na foto em destaque), ao abrir o evento.

A juíza disse que o Poder Judiciário assumiu o papel de incentivador de outras instituições para garantir que a agenda se mantenha como uma política permanente de estado, com destaque da utilização da regularização fundiária urbana (Reurb) nos municípios, como é feito pelo programa “Registro para Todos’, do Judiciário maranhense, com a capacitação de pessoas para conhecimento do procedimento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A diretora-geral do TJMA anunciou que no próximo sábado, dia 14, o TJMA e parceiros realizarão uma audiência pública com a comunidade Morada do Sol, no bairro Maracanã, com escuta de demandas de moradores e moradoras, ação de cidadania de serviços essenciais à população, regularização de CPF e RG, atendimento jurídico, esclarecimento sobre a titulação e Reurb, orientação sobre direitos civis, previdenciários e sociais, com participação dos órgãos de Justiça, Defensoria Pública, cartórios e parceiros.

Enfatizou que somente a titulação não garante a segurança jurídica, mas a entrega do registro. “A gente precisa estar atenta aos modelos que às vezes surgem por aí, para a gente poder, realmente, dizer para aquela pessoa que, a partir daquele momento, ela está assegurada do seu direito de propriedade, do seu domínio pleno sobre aquela terra. E, ali, ela possa tirar o seu alimento, a sua saúde, a sua convivência familiar, a sua proteção das águas, enfim, todo aquele aconchego que a gente conhece como lar”, explicou.

VULNERABILIDADE

Na primeira palestra do evento, “A atuação da Justiça Federal na destinação de terras da União e na promoção da função social da propriedade em áreas urbanas ocupadas”, o juiz Federal Hugo Abas Frazão (em pé, na foto acima), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, falou sobre a importância do órgão do Judiciário que controla a regularização fundiária em áreas urbanas públicas federais, em terrenos de marinha ou em áreas destinadas para a titulação quilombola. A mediação foi da juíza Arianna de Carvalho Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA. 

O magistrado reforçou a necessidade de uma rede vinculante de instituições parceiras e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo do Tribunal, destacando a atuação das juízas Ticiany Gedeon Palácio e Arianna Saraiva.

Citou órgãos públicos federais que atuam em parceria com a Justiça federal e o exemplo de sucesso da resposta inovadora do projeto “Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara”, como uma solução multi-institucional para o caso das comunidades quilombolas do município, após disputas históricas e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em relação às populações de áreas em situação de vulnerabilidade, citou a situação de São Luís, que, segundo o IBGE, conta com 34,5% da população em áreas de vulnerabilidade, sendo a quinta capital brasileira nesta situação em termos percentuais.

“É um problema já consolidado que exige dos atores um grande empenho, uma arquitetura inovadora, para que a gente possa superar isso e mudar a realidade”, finalizou.

EMPREENDEDORISMO

Por fim, o superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho (falando ao microfone, na foto acima), falou sobre a “Regularização fundiária como vetor de desenvolvimento econômico local e inclusão produtiva em territórios vulneráveis”, com mediação do conselheiro titular do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região e consultor em regularização fundiária do TJMA, Séliton Queiroz.

O palestrante relatou que 96% dos empreendimentos no Brasil são de micro e pequenas empresas, dos quais metade se caracteriza como microempresas individuais, que faturam até R$ 81 mil por ano. Disse que as projeções apontam um milhão de pessoas empregadas nesse tipo de empreendimento no Maranhão, o que representa quatro milhões de pessoas envolvidas, se considerada uma média de quatro pessoas por família.

“Desde o processo de educação, a família só pensa em educar. Após ter a segurança da sua moradia, pelo outro lado, o pequeno empreendedor precisa ter o seu domínio sobre a sua terra, ou o domínio sobre a sua propriedade, para poder fazer investimentos, para poder buscar crescer, para poder gerar uma melhor qualidade de vida para ele e para os seus clientes. Então, a regularização fundiária é fundamental para todo esse crescimento da economia nos nossos municípios”, esclareceu. 

A juíza Arianna Saraiva lembrou que, embora o Maranhão não tenha o contexto de favela como em outras grandes capitais, há no estado os espaços urbanos informais ocupados, sobre os quais o Judiciário maranhense tem dialogado com parceiros, e citou a Justiça Federal, Incra, Iterma, TCE/MA, Conselho  de Técnicos e o Sebrae, no aspecto econômico. “Trazendo exatamente a regularização do micro e do pequeno empreendedor, o MEI, que tem o seu imóvel não devidamente regularizado e, quando o regulariza, abre portas”, disse.

Disse que a ação do próximo sábado na comunidade Morada do Sol, no Maracanã, fará cadastro e atendimento social para mais de 750 famílias, com mais de 15 instituições, junto com a Prefeitura de São Luís, na regularização.

O dispositivo de abertura do evento contou com a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o diretor-presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Pires; a presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB – Seccional Maranhão, Ronyara Bittencourt; a pró-reitora da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) da Universidade Federal do Maranhão, Zefinha Bentivi, representando o reitor da UFMA, Fernando Carvalho; o diretor-geral da Faculdade Florence, Paulo Nogueira; o superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal; e o consultor em regularização fundiária do TJMA e conselheiro do CRT-2, Séliton Queiroz.

Também prestigiaram o evento, a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Eliane Fernandes; a secretária-adjunta da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Luzia Rezende; o prefeito do município de Morros, Milton José Sousa Santos, além de magistrados(as), servidores(as), registradores de imóveis, representantes de movimentos sociais, gestores(as) públicos(as), estudantes, pesquisadores e demais interessados na área de regularização fundiária.

Confira a programação completa do evento, que prossegue na tarde desta segunda-feira.

Veja álbum de fotos de Ribamar Pinheiro.

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