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Com o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficiente, comprometida em solucionar conflitos, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) realizou mais uma ação voltada ao fortalecimento da regularização fundiária no Maranhão, nestas segunda e terça-feiras (26 e 27/5), no auditório da faculdade Supremo Redentor (Facsur), em Pinheiro. O “Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (Reurb)” foi ministrado durante a programação da quinta edição do programa “Encontros Regionais”.

Durante o evento, a juíza coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária, Ariana Saraiva, destacou a importância da regularização fundiária para garantir a segurança jurídica, econômica e social.

“O Núcleo de Governança Fundiária está à disposição para orientar os municípios, as equipes e as comissões de reurb. Por meio da regularização fundiária somos capazes de aumentar o índice de desenvolvimento humano e mudar a realidade social e econômica do nosso Estado. Que o município de vocês seja impactado positivamente pela cultura da regularização fundiária e que o cidadão que necessita do seu título de propriedade possa tê-lo”, afirmou.

A capacitação foi ministrada pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do NGF, Daniel Pereira. Durante a exposição, foram abordadas temáticas como desafio de impulsionar um sistema jurídico célere e eficiente, a fim de assegurar o direito à propriedade, beneficiando, especialmente, a população de baixa renda.

Servidores e servidoras do polo de Pinheiro, além de advogados, advogadas, registradores, registradoras, assistentes sociais e estudantes reuniram-se para debater, demonstrando a relevância da temática para promoção do bem-estar social.

Para o palestrante, Daniel Pereira, a iniciativa reforça o compromisso do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que considera um entusiasta da regularização fundiária, com uma Justiça que garante às pessoas o acesso aos seus direitos.

“No curso, nós tratamos desde a fase preparatória até a entrega de regularização fundiária, passando pelo processo administrativo, pela elaboração do projeto de regularização fundiária, a fase registral e a entrega do título de legitimação fundiária”, destacou.

A advogada Darciane Fernandes, atuante na área de Direito Imobiliário do município de Pinheiro, parabenizou a iniciativa que considera um fator agregador na prática diária da advocacia.

“A gente agradece a sensibilidade do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em ofertar uma oportunidade inédita no Maranhão que é capacitar agentes em reurb para que além de realizar o serviço e publicizá-lo possamos também operacionalizar nossa mão de obra no mercado. Estamos agradecidos por essa experiência tão nobre e necessária, tanto no aspecto econômico, quanto no aspecto social, impactando a vida das pessoas”, disse.

ASPECTO SOCIAL E HUMANO

Após o segundo dia de exposições, a servidora do Fórum de Pinheiro, Poliana Lima, contou que foi surpreendida pelo aspecto social e humano presente na abordagem sobre o tema. Estudante do curso de Direito, ela relatou que foi possível relacionar a apresentação com as disciplinas do curso.

“Embora eu não trabalhe com regularização fundiária, ingressei no curso de Direito e foi possível relacionar com algumas disciplinas iniciais do curso. Lembrei dos debates acerca da alteridade e a importância de ver o outro. Com o curso percebi que não é possível trabalhar com regularização fundiária sem enxergar a realidade do outro. Foi uma das coisas que mais me apaixonou diante de todo material que foi apresentado”, disse.

A formação buscou destacar que o processo de regularização fundiária garante segurança jurídica para o cidadão e a cidadã, mas não trata apenas do resguardo a um direito individual, mas da proteção de posses coletivas de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas.

“Todo esse processo permite que o cidadão e a cidadã possam bater no peito e dizer que aquele imóvel em que ele mora, que conquistou, às vezes, a duras penas é seu de fato e de direito, com documento registrado em cartório”, concluiu o palestrante.

Confira o álbum do fotógrafo Ribamar Pinheiro

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