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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Justiça (UMF), participou na terça-feira (21), da II Oficina “Conectando Cuidados – Jornada pela Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei”, realizada em São Luís. O encontro reuniu profissionais do sistema de justiça, saúde e assistência social com o objetivo de fortalecer a articulação intersetorial e ampliar o acesso à atenção integral em saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.A Coordenadora da Divisão Socioeducativa da UMF/TJMA, Ana Letícia Lima, representou o Tribunal no painel “Desafios e Oportunidades na Atenção à Saúde desses Jovens”. Em sua fala, destacou a importância da interface entre o Judiciário e os serviços de saúde, especialmente no que se refere à saúde mental dos adolescentes.

É imprescindível que o Judiciário disponha de instrumentos que possibilitem ao magistrado conhecer a condição de saúde do adolescente, principalmente no campo da saúde mental. Essas informações são essenciais para decisões judiciais mais justas, sensíveis e eficazes dentro do ciclo socioeducativo”, afirmou.

O painel contou ainda com a participação de Ângelo Antonio, representante da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que apresentou os principais desafios enfrentados pelas unidades de internação na garantia de cuidados em saúde.

Ao longo da programação, os participantes também discutiram a importância da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Instituída pela Portaria Interministerial nº 1.426/2004 e consolidada pela Portaria nº 2/2017 do Ministério da Saúde, a PNAISARI estabelece diretrizes para assegurar o acesso integral e humanizado aos serviços do SUS para adolescentes em medidas socioeducativas, com foco na superação das desigualdades e na promoção da equidade.

Durante a atividade, o assistente técnico do Programa Fazendo Justiça — iniciativa do CNJ em parceria com o PNUD, João Paulo Diogo, também contribuiu com o debate ao fazer uma intervenção junto ao público. Em sua fala, João Paulo ressaltou a necessidade de garantir uma atenção em saúde livre de práticas preconceituosas e discriminatórias. Ele defendeu que o fortalecimento de uma atuação intersetorial é fundamental para enfrentar as iniquidades em saúde e para promover intervenções sobre os determinantes sociais que afetam diretamente a vida dos adolescentes em conflito com a lei.

A programação incluiu ainda oficinas práticas conduzidas por profissionais da saúde mental e a apresentação de experiências exitosas na implantação da PNAISARI nos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

A II Oficina “Conectando Cuidados” reforçou a importância da articulação entre os diferentes setores do poder público e Poder Judiciário na construção de estratégias para promoção de um cuidado integral, qualificado e baseado na garantia de direitos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Agência TJMA de Notícias

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