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Buscando promover maior proximidade entre a Administração e as unidades judiciais e administrativas do Primeiro Grau, com ações voltadas ao fortalecimento institucional e alcance de metas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu nesta segunda-feira (7/4) a quarta edição do projeto “Encontros Regionais”, no Fórum Des. Arthur Almada Lima, na comarca de Caxias, que segue até a próxima sexta-feira (11/4) com palestras, oficinas e workshops para o público interno. Reunindo magistrados, magistradas, servidoras e servidores das comarcas de Caxias, Codó, Coelho Neto e Timbiras, o evento foi aberto pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Palhares Nina, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com a participação do diretor substituto do Fórum de Caxias, juiz Paulo Afonso Vieira Gomes (titular da 1ª Vara). 

A juíza Tereza Nina apresentou a programação e objetivos da iniciativa que, além de focar na capacitação, busca promover diálogo e receber demandas e necessidades de melhoria das unidades, informando que também poderão ser apresentadas diretamente ao presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que estarão presentes nesta terça-feira (8/4).

Teremos oficinas nas áreas de violência doméstica, infância e juventude, SEEU, palestras motivacionais, parametrização e orientações importantes sobre como alimentar os sistemas e movimentar o PJe”, explicou.

O juiz Isaac Pinheiro, da 1ª Vara de Coelho Neto avaliou que a metodologia de regionalização das atividades implica em uma abordagem mais condizente com a realidade das comarcas. “O evento conta com temas importantes para o desenvolvimento das atividades, especialmente referentes às metas e à questão da sustentabilidade”, observou.

“Expectativa de aperfeiçoamento e lidar com as questões que o tribunal coloca como instituição para o servidor e para a sociedade, em especial a temática mais que urgente da sustentabilidade”, avaliou o auxiliar judiciário da 3ª Vara de Caxias, Evandro Lopes da Silva.

JUDICIÁRIO DO FUTURO

A palestra de abertura foi ministrada pelo diretor judiciário do TJMA, João Paulo Cordeiro (foto abaixo), com o tema “O Judiciário do futuro é agora: vamos juntos?”, abordando as mudanças experimentadas no âmbito do Judiciário, seja em termos técnicos, sistemas, nas formas de atuação e proximidade com a sociedade. 

A apresentação destacou a importância do papel e da contribuição de cada servidor, servidora, magistrado e magistrada no processo de evolução do Poder Judiciário, destacando a formação contínua; inovação; saúde mental; reconhecimento de talentos; valorização de competências como empatia, escuta e colaboração; a valorização de lideranças transformadoras; gestão por propósito e ambientes de pertencimento. “O futuro não é o lugar para onde estamos indo, mas o lugar que estamos construindo enquanto servidores e enquanto usuários que somos como todo cidadão”, destacou.

ESTRATÉGIA

Em seguida, foi promovida a oficina “A estratégia e o Prêmio CNJ de Qualidade”, apresentada pela chefe da Divisão de Planejamento Estratégico do TJMA, Mariana Carneiro, abordando a estratégia do TJMA com foco em comunicação transparente, sustentabilidade, inclusão, gestão de pessoas/qualidade de vida, planejamento orçamentário, fortalecimento da governança institucional, aprimoramento da gestão de patrimônio e documental, entre outros.

A oficina abordou a Resolução n. 91/2023, que institui a Cadeia de Valor do Poder Judiciário; e o planejamento estratégico atualizado, fundamentado na Resolução GP nº 44/2021, sua visão, missão e valores, indicadores estratégicos e as metas audaciosas;  critérios do Prêmio CNJ de Qualidade relacionados às unidades judiciais e aos novos critérios estabelecidos; painéis de monitoramento estatísticos do TJMA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A servidora Vitória Colvara fez uma apresentação sobre as iniciativas do Judiciário voltadas à responsabilidade social e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, como o Plano de Logística Sustentável 2021/2026; o Plano de Descarbonização, lançado em 2025 como estratégia para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no âmbito do Judiciário maranhense.

Foram destacadas as resoluções do CNJ e TJMA que tratam da política de sustentabilidade, desde a criação do Núcleo Socioambiental, por meio da Resolução n. 50/2016, alterado para Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, em 2024; a proibição de compra de materiais descartáveis, desde 2017; capacitações de servidores e magistrados; instalação de sistemas de energia solar em algumas unidades, entre outras iniciativas do TJMA voltadas à sustentabilidade ambiental.

Fórum de Caxias com instalação de placas solares

Foram apresentados dados históricos sobre o consumo de energia na comarca de Caxias e sobre a redução do consumo de energia e papel pelo Judiciário.

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO

A secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, servidora Maria Teresa Rêgo, tratou sobre as funcionalidades e rotinas judiciais de alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, a partir da Resolução n.º 289/2019, do CNJ, e Instrução Normativa n. 2/2023 da Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ/TJMA); classes processuais do SNA e seus prazos.

A servidora esclareceu dúvidas surgidas durante a apresentação, frisou as ferramentas inovadoras trazidas pelo novo módulo de pretendentes disponível para utilização nas unidades judiciais com atribuição de adoção.

CÁLCULOS JUDICIAIS

A técnica judiciária Mara Rúbia, da Diretoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), promoveu o curso “Sistema Gerador de Custas”, abordando as recentes modificações na lei de custas judiciais e as ferramentas de cálculo disponíveis e em desenvolvimento no TJMA, detalhando ferramentas disponíveis para a correta aplicação da nova lei de custas e garantia da eficiência e segurança nos procedimentos judiciais.

Foi destacada a simplificação da lei de custas, permitindo um cálculo mais ágil das custas iniciais; o cálculo de custas finais, que pode ser realizado de forma facilitada com as ferramentas existentes; normas sobre custas de certidões; certidões gratuitas disponíveis gratuitamente no site do TJMA; o Sistema de Controle Judicial de Depósitos (SISCONDJ), que permite a dedução automática do valor das custas no momento da expedição do alvará, conforme a Resolução nº 75/2022; e o lançamento de uma calculadora de custas que irá automatizar os cálculos, minimizando erros e facilitando o trabalho das secretarias judiciais. 

PARENTALIDADE POSITIVA

Com o tema “Educação Parental - parentalidade positiva”, a vice-presidente do IBDFAM/MA e presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM/MA, Bruna Barbieri, ministrou curso com foco central na parentalidade positiva e na importância de repensar as práticas educativas de crianças e adolescentes. Ela mencionou iniciativas sobre a parentalidade positiva, como a Lei Federal n.14.826/2024 e a lei estadual proposta em parceria com a Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM/MA, para instituir o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre Educação Parental no Maranhão, política também incentivada pelo Poder Judiciário por meio da Presidência e Coordenadoria da Infância e Juventude.

Compartilhando sua perspectiva como profissional do direito e mãe, enfatizou a influência duradoura de experiências vividas na infância para a vida adulta, convidando à reflexão sobre as mensagens da infância e como elas moldam o comportamento adulto, ressaltando a importância da paciência e da compreensão no trato com as crianças, exemplificando com situações de diferenciação nas formas de tratamento perante adultos e crianças diante de um mesmo comportamento.

A palestrante enfatizou o papel dos pais no ensinamento sobre limites e disciplina através do exemplo, pontuando a imaturidade do cérebro infantil até a fase adulta como um fator a ser considerado ao se esperar autocontrole das crianças, e reforçando princípios como liberdade, respeito e dignidade na criação de crianças e adolescentes.

A apresentação destacou a crescente discussão sobre saúde mental, relacionamentos tóxicos e violência doméstica, familiar e parental, e a mudança na sociedade em relação à visibilidade da violência, contrastando com a cultura de silêncio de décadas atrás. 

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