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Município de Mirinzal adere a programa de regularização fundiária do TJMA

Coordenadoria de Sustentabilidade do TJMA e NGF discutiram regularização de florestas e parques

Publicado em 26 de Mar de 2025, 9h30. Atualizado em 26 de Mar de 2025, 8h00
Por Ascom/TJMA

A imagem mostra um grupo de sete pessoas em pé diante de uma parede decorada com diversos logotipos, incluindo "Corregedoria Geral da Justiça," "Registro Para Todos," "NGF" e "TJMA." O grupo parece estar participando de um evento formal ou cerimônia. Uma pessoa no centro está segurando um documento, enquanto outra aponta para ele, sugerindo que o documento seja de destaque no momento.

Na frente deles, há uma mesa com vários itens alimentícios, como pães, bolos, salgados, uma caixa de suco Tirol e uma bandeja com copos e bebidas. É uma cena que transmite um encontro celebrativo ou institucional, possivelmente relacionado às organizações representadas pelos logotipos no fundo.

foto/divulgação: Ascom/TJMA

Nesta terça-feira (25/3), o Município de Mirinzal, representado pelo prefeito Dayvison Ribeiro Soares, realizou assinatura do Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado do Maranhão, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

A iniciativa busca consolidar a política pública de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra, conforme as diretrizes estabelecidas no termo. O evento contou ainda com a presença de representantes da Câmara Legislativa de Mirinzal/MA.

AGENDAS FUNDIÁRIA E AMBIENTAL

Na mesma data, o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, reuniu-se com a coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), juíza Arianna Saraiva, oportunidade em que foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo e discutidas ações com foco na regularização de florestas públicas e parques ambientais, visando fortalecer a segurança jurídica das áreas, a preservação dos ecossistemas, o combate ao desmatamento ilegal e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMA com a proteção ambiental, a garantia dos direitos das comunidades tradicionais e a implementação de políticas que conciliem justiça social e conservação dos recursos naturais.

O TJMA, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), está em tratativas com o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a regularização da Reserva Extrativista de Frechal e do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A expectativa é que os registros sejam concluídos até o final do primeiro semestre de 2025, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade ambiental para essas áreas protegidas.

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