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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, foi o responsável pela aula magna do minicurso “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, apresentado nesta segunda-feira (17/2), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa da presidente da casa legislativa, deputada estadual Iracema Vale, que contou com a presença de outros deputados e do juiz Paulo Brasil Menezes, faz parte de uma série de eventos comemorativos dos 190 anos da Alema, ao longo desta semana.

“Esse curso é para todo mundo. Todo mundo tem que compreender como é que funciona o nosso sistema de regramentos”, destacou o desembargador Froz Sobrinho.

Também participaram do dispositivo de abertura do curso os deputados estaduais Antônio Pereira (vice-presidente da Assembleia Legislativa); Davi Brandão (primeiro-secretário da mesa diretora da Alema); Glalbert Cutrim (segundo-secretário da mesa diretora da Alema) e Neto Evangelista (líder do governo no parlamento estadual).

A presidente da Assembleia Legislativa abriu o evento, agradecendo a presença do  desembargador Froz Sobrinho e parabenizando-o pelo trabalho à frente do TJMA . “Até porque eu o conheço de perto e sei do seu esforço, sei da dedicação de Vossa Excelência para fazer o Tribunal sempre trabalhar para aqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale (foto abaixo).

MEMORIAL

A presidente da Alema disse que o momento foi pensado para engrandecer, enriquecer e fazer um resgate dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Anunciou, para esta terça-feira, dia 18, às 9h, a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa – a primeira mulher deputada estadual da Alema –, com o acervo digitalizado de documentos da casa; o lançamento do aplicativo AlemaPlay, na quarta-feira, 19, também às 9h; além da Sessão Solene comemorativa, na quinta-feira, 20, às 9h30. Ela também falou sobre a importância do curso.

“Uma das coisas que a gente tem vivido muito aqui, na Assembleia, e discutido muito é a constitucionalidade do nosso Regimento, por exemplo. Nada melhor do que aprender sobre isso. Está em alta saber o que é constitucional e o que não é”, exemplificou a deputada Iracema Vale.

Por indicação da presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Froz Sobrinho e o juiz Paulo Brasil Menezes receberam versões – atualizada e comentada – da nova edição da Constituição Estadual lançada pela Alema, entregues pelos deputados Glalbert Cutrim e Antonio Pereira, respectivamente. (foto acima).

DOAÇÃO

No transcurso da sua palestra, o presidente do TJMA anunciou a doação, ao Memorial da Alema, que será inaugurado nesta terça-feira, de dois processos do acervo do Judiciário maranhense (reprodução abaixo).

O presidente do TJMA explicou que o controle de constitucionalidade garante que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição. Lembrou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é um dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e falou da importância da ADI no ordenamento jurídico brasileiro.

Abordou aspectos históricos, como a origem do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos, em 1803; a influência no Brasil, especialmente na Constituição de 1891; a evolução do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil; a Constituição de 1934 e a ampliação na Constituição de 1988, com fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros assuntos ligados ao tema.

Citou o exemplo da ADI 4277, pela qual o STF reconheceu a união estável homoafetiva, e apresentou dados do TJMA, que julgou 357 ações diretas de inconstitucionalidade, de 2015 até o início de 2025.

Falou das formas de controle da constitucionalidade e reforçou caminhos para o legislativo estar afinado com o tema. “Se as CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) funcionarem a contento, o Plenário, a forma que vocês usam para fazer leis novas e normatizar leis, a partir da Constituição Estadual, é isso que importa”, frisou. 

O presidente do TJMA pediu uma reflexão sobre a relação entre Judiciário, Legislativo e Executivo, preservando a competência de cada Poder.

Sugeriu a deputados e deputadas que conversem com o Judiciário, quando tiverem dúvida sobre a constitucionalidade de uma lei.

“O controle de constitucionalidade é necessário para que a gente garanta a supremacia da Constituição”, destacou, ao lembrar dos 35 anos da Constituição do Estado.

Ao se despedir, o desembargador Froz Sobrinho disse ser motivo de orgulho o fato de a deputada Iracema Vale ser a primeira mulher a se tornar presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

CRESCIMENTO DEMOCRÁTICO

A palestra seguinte foi do juiz Paulo Brasil Menezes (foto abaixo), doutor em Direito do Estado (USP), mestre em Direitos Fundamentais (UGR/Espanha) e em Direito Constitucional (IDP). Ele detalhou a estrutura de procedimento e de efeitos da decisão de ADI, além dos desafios contemporâneos.

“Tem o alvo de estabelecer um crescimento democrático. Estabelecer um diálogo entre Poder Legislativo, Poder Judiciário, estabelecer parâmetros para que tenhamos uma concretização dos direitos fundamentais de uma forma mais efetiva. O Poder Legislativo, elaborando suas leis, de acordo com o processo democrático e legislativo de debate, e o Poder Judiciário, aplicando essas leis e concretizando os direitos fundamentais de todos”, resumiu o juiz.

O curso, com carga de oito horas de duração, também tem como palestrante o consultor legislativo de Direito Constitucional da Alema, Anderson Rocha.

Veja álbum de fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

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