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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalará, no próximo dia 10/12, às 15h, a Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) da comarca de Açailândia. A solenidade marcará a oficialização da nova estrutura, responsável pela execução de serviços auxiliares relativos ao acervo de processos judiciais eletrônicos (PJe) das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública.

A iniciativa, regulamentada pela Resolução-GP nº 128/2024, reforça o compromisso do TJMA com a modernização e eficiência no trâmite processual. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a instituição de secretarias únicas digitais integram o Programa de Transformação das Secretarias Judiciais, conforme a Portaria Conjunta nº 25/2019.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

A SEJUD-Açailândia contará com equipes redistribuídas das unidades judiciais da comarca e será coordenada por um magistrado ou magistrada designado(a) pela Corregedoria Geral da Justiça. A estrutura inclui, além do juiz ou juíza coordenador(a), um secretário(a) judicial e servidores(as) oriundos(as) das varas cíveis, de família e da fazenda pública.

O funcionamento da secretaria será regulamentado por provimento da Corregedoria, garantindo a continuidade e eficiência no atendimento das demandas judiciais.

OBJETIVOS

Com a criação da SEJUD, o TJMA busca:

• Maior eficiência na gestão e tramitação dos processos eletrônicos;
• Centralização administrativa, otimizando o uso de recursos humanos e tecnológicos;
• Melhoria no atendimento ao público e na prestação jurisdicional.

DATA E LOCAL

A cerimônia de instalação da SEJUD-Açailândia ocorrerá no Fórum da comarca de Açailândia no próximo dia 10 de dezembro, às 16h, fortalecendo o compromisso com a celeridade e a acessibilidade no Poder Judiciário do Maranhão.

Agência TJMA

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