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Com o tema “LGPD em debate”, o Tribunal de Justiça do Maranhão , por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH/TJMA), realizou, na manhã da última sexta-feira (29/11), uma discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no auditório do Centro Administrativo do TJMA.

A iniciativa, que propõe a reflexão e aplicação prática da Lei n° 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma norma criada com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, contou com a presença do juiz Francisco Soares Júnior e do residente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Pedro Paulo Campos.

Foram debatidos fatores como as atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJMA e a responsabilidade do judiciário maranhense com a privacidade de dados sigilosos, especialmente em circunstâncias processuais; a relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação; e o advento da inteligência artificial.

Os ministrantes também apresentaram a estrutura e atuação do Comitê Gestor do TJMA e a responsabilidade dos estagiários e residentes, como parte integrante do sistema de Justiça, com a proteção de dados e a privacidade dentro da instituição.

Para o juiz Francisco Soares Júnior, abordar a temática entre o público jovem pode ser o diferencial para a aplicação da legislação na prática diária. “Esse evento é fundamental, como uma ação estratégica, porque para a governança a gente precisa de normas, de procedimentos, mas para alcançarmos o mínimo de maturidade, nós precisamos incutir uma cultura nos usuários, magistrados, servidores, estagiários e residentes. A capacitação desses jovens é fundamental para que eles contribuam com a construção de uma cultura como rotina administrativa que garanta a proteção de dados e a privacidade no Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse.

A estagiária da Coordenadoria das Câmaras Cíveis, Thavilla Ferreira, definiu como o momento fundamental para começar a pensar na privacidade de dados na prática do dia a dia. “Esse evento foi de suma importância porque nós enquanto estagiários e residentes passamos a compreender a importância de proteger os dados e fazer essa diferença no ambiente de trabalho”, destacou.

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