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Com o intuito de aproximar a Justiça da população e solucionar seus conflitos, será realizada, em todo o país, a XIX edição da Semana Nacional de Conciliação (SNC), no período de 4 a 8/11.

Com o tema É Tempo de Conciliar, o evento, organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, acontecerá nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Durante o período, os órgãos do Judiciário farão uma força-tarefa para resolver a maior quantidade possível de conflitos, em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direito de cidadãos e cidadãs.

Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convidarão as partes envolvidas para dialogar e negociar. 

No âmbito da Justiça maranhense, o evento é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ e os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade receberão menção honrosa na 15.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

DEMANDAS

Durante a SNC 2024, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.

Serão incluídas na pauta do evento demandas referentes à área cível, de família, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tais como: ações relacionadas a bancos, direito do consumidor, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, dentre outras.

CADASTRO

As Unidades Jurisdicionais do Maranhão devem realizar o cadastro do quantitativo de audiências até o dia 25/10 e de camisas no Portal do TJMA, até o dia 4/10. O acesso é feito através do sistema “Conciliação”, no Sentinela, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

Demandas Processuais:

As partes que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação deverão solicitar a inclusão de processo na pauta, peticionando nos autos, por meio de seus advogados(as).

Demandas Pré-Processuais:

Cidadãos e cidadãs que tiverem interesse em participar do evento para tentar solucionar questões pré-processuais (sem processo judicial) deverão entrar em contato com os Centros de Solução de Conflitos (Cejuscs); ou preencher formulário eletrônico, no Portal do TJMA.

Advogados(as) também podem cadastrar as demandas pré-processuais, diretamente no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no Portal do Poder Judiciário, escolhendo o Cejusc e uma das seguintes Classes Judiciais: “Reclamação pré-processual” ou “Homologação da transação extrajudicial”.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA pelo (98) 2055-2283.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024