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TJMA empossa Maria do Socorro Carneiro como primeira desembargadora em vaga exclusiva para mulheres

Acesso da magistrada ao cargo de desembargadora se deu pelo critério de merecimento

Publicado em 11 de Set de 2024, 17h00. Atualizado em 12 de Set de 2024, 8h29
Por Juliana Mendes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (11/9), empossou a juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro no cargo de desembargadora, para a primeira vaga exclusiva para mulheres do Judiciário maranhense. A lista tríplice, de acordo com as notas definidas pelos desembargadores e desembargadoras, foi composta pelas juízas Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Rosária de Fátima Almeida Duarte e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

O acesso ao cargo de desembargadora se deu nos termos da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau. 

Quatro pessoas em pé, lado a lado, sendo três usando togas de magistrados - os desembargadores Froz Sobrinho, Raimundo Bogea e José Luiz Almeida

O acesso da desembargadora Maria do Socorro Carneiro se deu pelo critério de merecimento, figurando pela quinta vez em listas tríplices (alternadamente) e obtendo nota máxima de todos os desembargadores e desembargadoras presentes. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o momento importante para o Judiciário estadual ao avançar na paridade de gênero, acatando a Resolução n° 525/2023 do CNJ. “Esse é o ânimo da atual gestão e da passada, uma luta histórica que precisa ser concretizada e hoje concretizamos com a primeira lista feminina”, observou. 

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro avaliou que o acesso com vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA em relação à paridade de gênero, representando a consagração da sua vida profissional, exercida com ética, honestidade e compromisso com a Justiça. “E assim eu continuarei zelando pela justiça e tudo o que for necessário em prol da sociedade”, disse.

A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal de salão de um tribunal. No centro, a desembargadora Maria do Socorro durante solenidade de posse, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, usando vestes judiciais com rendas nas mangas e segurando um documento. Eles estão em frente a uma mesa com microfones e uma bandeira do Brasil ao fundo. A magistrada faz a leitura de um documento

Empossada no cargo de juíza de Direito em dezembro de 1989, a magistrada Maria do Socorro Mendonça Carneiro atuou nas comarcas de Barão de Grajaú, Icatu, Vitorino Freire e Timon. Em São Luís, atuou como titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e na 5ª Vara da Família. 

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio. Participaram da solenidade familiares, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.

PARIDADE DE GÊNERO 

A Resolução n° 525/23 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, e prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e aplica-se às vagas abertas após essa data (art. 2.º).

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 525/2023, "nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal".

Grupo de magistradas, em pé lado a lado, no salao do Pleno do TJMA. Ao centro, a desembargadora Maria do Socorro Carneiro vestindo calça e blazer beges

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