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A Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Maranhão realizou, no período de 1º a 4 de julho, inspeção extraordinária em todas os cartórios de Imperatriz e visita técnica à Unidade Interligada de Registro Civil, da Maternidade de Alto Risco da cidade, no dia 2.

Durante a visita, a juíza corregedora Laysa Paz Martins Mendes, acompanhada da juíza  Ana Bezerra Sodré (2ª Vara de Fazenda Pública de Imperatriz) verificou o funcionamento da unidade interligada e conheceu os principais problemas e necessidades a serem solucionadas para maior efetividade dos serviços prestados.

Participaram da reunião o diretor administrativo da unidade interligada, José Vieira Júnior; o coordenador administrativo Gil Portela; a gerente de enfermagem Vanessa Albarelli e a coordenadora do Serviço Social e da UI, Luisa Frazão.

Eliminar o sub-registro civil de nascimento é prioridade absoluta para o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria do serviço extrajudicial. Embora o percentual de sub-registro no Maranhão tenha sido reduzido de 5%, em 2021, para 3,30%, em 2022, a posição do Estado no combate ao sub-registro - índice de pessoas não registradas no nascimento - ainda está acima da média nacional.

BUSCA ATIVA DOS INVISÍVEIS

Segundo a juíza corregedora, “É necessário fazer uma busca ativa dos ‘invisíveis sociais’, pessoas que, por não terem registro de nascimento, não possuem acesso à documentação, cartão do SUS, dentre outros; mas também estanquemos a fenda por onde chegam novos sub-registros, para o que as unidades interligadas se revelam primordiais, precisando, contudo, que sejam ágeis e efetivas nesse atendimento”.                                                                                                                                         

Laysa Martins ressaltou que deve haver treinamento constante de todos os que prestam atendimento à gestante ou parturiente no hospital, inclusive durante o pré-natal, para que as mães e familiares saibam da importância de ter a documentação necessária - via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) dada pelo hospital, documento de identidade do pai e da mãe, para efetuar o registgro de nascimento, para que a criança saia do hospital registrada e com CPF.

PATERNIDADE

Caso o pai esteja ausente no momento do registro da criança, pode ser apresentada a Certidão de Casamento ou declaração de união estável do casal ou, ainda, a Declaração de paternidade, que pode ser providenciada na unidade interligada.

A paternidade pode ser também averbada a qualquer tempo, gratuitamente, no cartório de registro civil de pessoas naturais. O registro civil de nascimento e a primeira via da certidão também são gratuitos.

A instalação da unidade interligada garante o cumprimento da Lei Federal n. 12.662/2012, que determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos funcionar interligados, via sistema informatizado, aos cartórios de registro civil existentes nos estados.

Agência TJMA de Notícias

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