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Como parte da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!, a comarca de Anajatuba, por meio do juiz titular Geovane da Silva Santos, realizou visita institucional à Unidade Integrada Eudâmidas Pinheiro Lopes, localizada no Povoado Peri Mirim, no dia 15/5, com o objetivo de firmar parceria para a promoção da cidadania e inclusão social. Durante as ações da "Semana Registre-se!" foram realizados mais de 160 atendimentos nos povoados de Peri Mirim, Flores, Camboa, Lindosa, Entreilhas, Gameleira, Assutinga e Moreira. A equipe do CRAS e CREAS da cidade de Anajatuba realizou a Busca Ativa de pessoas com demandas de 2ª via de registro civil e RG; orientações sobre os serviços socioassistenciais da Política de Assistência Social; e s campanhas focadas na prevenção e combate ao trabalho infantil. 

A ação integra o Programa de Enfrentamento do Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, conforme estabelecido pelo Provimento nº 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que visa promover a conscientização sobre a importância do registro civil e facilitar o acesso à documentação básica para pessoas vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas, transgêneros, população de rua, população carcerária e refugiados venezuelanos.

Em um diálogo com os colaboradores, o magistrado Geovane da Silva Santos ressaltou a primordialidade da obtenção da documentação básica, notadamente o Registro Civil de Nascimento e a Carteira de Identidade, cuja posse é fundamental para a efetivação de matrículas escolares, percepção de benefícios assistenciais, participação em concursos e ingresso em instituições de ensino superior públicas. “Adicionalmente, foi estabelecida uma parceria com vistas a conferir maior celeridade às demandas judicializadas, tais como restauração de registros civis, declaração de óbito postergada e retificação de registros civis, entre outras, medida que visa a otimização dos processos judiciais, almejando a efetivação ágil e eficaz dos direitos dos cidadãos", observou o juiz. 

A ação contou com a participação da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Débora Dutra; além das equipes do programa Bolsa Família, Cadastro Único, entre outras. 

Agência TJMA de Notícias

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