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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizaram a entrega de título de doação de área urbana ao município de São Pedro da Água Branca, nesta terça-feira (14/5), durante solenidade no Gabinete da Presidência do TJMA. 

Com esse título de doação de área de 274 hectares, cerca de 86,6% da população urbana será beneficiada, o que representa o total de 4 mil famílias. Atualmente, o município de São Pedro da Água Branca não possui imóvel urbano registrado. Todo o perímetro urbano estava assentado na Gleba 2 de propriedade da União Federal.

A entrega do título é fruto de articulação realizada pela Presidência do Fórum Fundiário Nacional (desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do FFN e desembargadora Maysa Vendramini Rosal, vice-presidenta do FFN, à época) junto ao INCRA, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2023 em Brasília (DF), que teve como objetivo discutir ações de cooperação institucional na implementação de medidas visando à regularização fundiária e ambiental nos estados.

Durante a solenidade, nesta terça-feira, a membra do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, desembargadora Oriana Gomes, ressaltou a importância da iniciativa em parceria com instituições e os benefícios para a população. “Com o apoio do nosso presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pretendemos regularizar todo o Estado do Maranhão ou a maior parte dele. Uma prova disso é São Pedro da Água Branca, que faz fronteira com o Pará. Cerca de 86,6% da população será beneficiada por meio dessa doação com anuência do INCRA e demais órgãos competentes. A regularização fundiária é extramente importante para as pessoas terem seus títulos, poderem fazer empréstimos e evitam conflitos”, pontuou.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, enfatizou a relevância da iniciativa para o município. O desembargador contou que era juiz da 30ª zona eleitoral quando o município foi criado em 1996. “Naquele ano, foi a primeira eleição em São Pedro da Água Branca, presidida por mim. Assisti à fundação do município. E, hoje, estou aqui assistindo a um novo momento da cidade. Esse documento que foi obtido, nesta data, traz segurança jurídica àquelas pessoas que já residem há muito tempo no município e permite que se inicie a partir de hoje a REURB, a organização urbana da cidade”, frisou.

A prefeita de São Pedro da Água Branca disse que o momento representa a realização de um sonho antigo para a população do município. "Este momento de hoje foi muito sonhado, é uma grande conquista. São Pedro da Água Branca tem 29 anos de emancipação política, mas hoje é que ele está sendo coroado. Obrigada a todos a todas que nos ajudaram nessa luta. A cidade agradece, em nome de todos os vereadores aqui presentes e da população. Esse título representa liberdade e autonomia ao nosso povo”, frisou. 

O superintendente do INCRA, José Carlos Nunes Júnior, falou sobre o significado da entrega do título para cidadãos e cidadãs do município. “É com imensa satisfação para nós estarmos, aqui, presentes neste momento de uma entrega, de um título que representa quase 4 mil famílias que estão tendo dignidade. Afinal, o direito à terra está previsto na Constituição Federal”, disse.

Participaram da solenidade a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, Lucas Semeghini (vice-presidente da Anoreg MA), João Paulo de Sousa Oliveira (juiz membro do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA), Arianna Saraiva (juíza membra do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA), magistrada Ticiany Palácio (diretora-geral do TJMA), vereadores de São Pedro da Água Branca, além de representantes de outras instituições parceiras.

PROGRAMA REGISTRO PARA TODOS

A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), vinculado à CGJ até o dia 2 de maio de 2024, desenvolve seu programa permanente de governança denominado “Registro para Todos”, criado em 2021 e consolidado por meio do Provimento nº. 26/2023, com objetivo de estimular a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no estado do Maranhão, por meio da construção de marcos legislativos, capacitação de servidores públicos estaduais e municipais, bem como da sociedade civil, articulação e interlocução interinstitucional principalmente com os municípios, INCRA, ITERMA, cartórios de imóveis, ICMbio, Ministério do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Cidades, Secretaria das Cidades, Secretaria de Meio Ambiente, COECV, FAMEM.

O objetivo é promover a concessão de títulos de propriedade registrado aos legítimos ocupantes dessas áreas, fomentando a inclusão social e econômica dessas comunidades.

Atualmente, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) é vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Portaria Conjunta nº 8/2024.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

São Pedro da Água Branca é um município brasileiro no extremo oeste do Estado do Maranhão. Fica às margens da Estrada de Ferro Carajás, por onde são realizados os transportes de passageiros e de cargas à capital maranhense, São Luís e às cidades paraenses de Marabá e Parauapebas. 

Também se situa às margens da Rodovia MA-125, que dá acesso à BR-010 (Belém-Brasília), e a 683 quilômetros de São Luís, a cidade está estruturada em torno da MA-125. A demarcação territorial do município é bastante peculiar, pois a divisa de estado entre o Maranhão e o Pará praticamente contorna a área urbana da cidade

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