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O Dia Nacional da Doação de Órgãos, 27 de setembro, instituído pela Lei nº 11.584/2007, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, também, fazer com que o diálogo sobre o assunto seja proposto à população. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2022, o Brasil realizou mais de 22 mil transplantes. 

Apesar do número e do sistema brasileiro de transplante ser um dos maiores do mundo,  neste ano de 2023, no mês de agosto, 65.911 pessoas aguardavam na lista para receber um órgão no país. Destas, mais de 36 mil esperam por um rim, 25,6 mil por uma córnea e 2,2 mil por um fígado. Os dados são do Ministério da Saúde. 

O Maranhão é um dos quatros estados com menor número de doadores e cerca de 1.091 pacientes esperam por um transplante. Em 2022, foram realizados no estado 133 transplantes de córneas. No Maranhão, o Centro Estadual de Transplantes (CET) é a unidade de saúde responsável por coordenar a  coleta de doadores de órgãos em todo o estado. 

Vale destacar que, para que o sistema de doação funcione, existe um trabalho integrado das secretarias de saúde de todos os estados e municípios, em uma estrutura coordenada para reunir a notificação de doações, captações e logística adequada dos órgãos e tecidos disponibilizados para transplantes.

Visando promover mais debates sobre a doação de órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o programa “ Doar é Legal”, que tem como objetivo conscientizar pessoas a se tornarem doadoras de órgãos e divulgarem a informação para seus familiares. Afinal, um único doador pode salvar até dez pessoas que aguardam por um transplante de órgãos ou tecidos.

Através da iniciativa, uma certidão que atesta a vontade de voluntários em doar órgãos, células e tecidos é emitida. Para isso, basta preencher um formulário virtual neste link. Após a confirmação, a certidão pode ser impressa.

Atenção! É crime vender ou comprar órgãos humanos no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, mesmo com a decisão da pessoa de doar seus órgãos, em caso de morte, a palavra final é da família, ou seja, não é possível garantir efetivamente a vontade do doador, pois mesmo que o doador registre oficialmente sua vontade, ainda em vida, atualmente a doação só acontece com a assinatura dos familiares. Daí a importância em falar para a família que deseja ser um doador de órgãos, para que os familiares possam autorizar a retirada de órgãos e tecidos e a doação.

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