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Nesta terça-feira (13), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (FUNAC), Conselhos de Direitos, Secretarias Estaduais e representantes da sociedade civil participaram do debate ampliado “Reflexões sobre o contexto atual da socioeducação no Maranhão”, que objetivou discutir o contexto dos serviços voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei no Estado.

A abertura teve a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização  do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior; do juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins, representando o coordenador-geral, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA), José dos Santos Costa; da presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; da superintendente de Combate à Violência Institucional da SEDIHPOP, Camila Portela, representando a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel; da secretária adjunta de Articulação Institucional, Célia Salazar; e do vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudiney Rodrigues.

Para o coordenador do DMF/CNJ, Luis Geraldo Santana Lanfredi, a pauta conjunta entre Tribunal de Justiça e CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, reunindo Executivo, Conselhos, Defensoria e sociedade civil, objetiva oferecer melhores soluções para o sistema carcerário e socioeducativo, que requerem medidas diferenciadas voltadas aos adultos e adolescentes que cumprem medidas, considerando que estes são pessoas em formação e desenvolvimento. “As respostas são de ordem pedagógica e buscam ressignificar o entendimento dos jovens que acabam praticando situações de conflito social, é importante discutir a natureza e os encaminhamentos para que eles possam receber oportunidades e ter um sentido e compreensão nos seus processos de formação bem colocados”, observou.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior, fez uma apresentação sobre a atuação do programa a nível nacional em relação ao sistema socioeducativo, pontuando ações como a Central de Vagas, Núcleos de Atendimento Inicial (NAI) e Atendimento Integrado, Pós-Medida e outros. Ele ressaltou que a execução das medidas socioeducativas no país é uma preocupação do CNJ, que tem visitado os estados e as unidades de cumprimento de medidas para conhecer as peculiaridades, ressaltando o trabalho e os avanços desenvolvidos no Maranhão, especialmente o trabalho referência do juiz José dos Santos Costa.

“O Maranhão tem avançado, desde a porta de entrada, passando pela qualificação e porta de saída, se preocupando inclusive com o pós-medida, no objetivo de colocar os(as) adolescentes como protagonistas de sua própria existência; nós enquanto rede trabalhamos para que tenham novos projetos de vida, uma qualificação do serviço para retornarem ao convívio social com um novo olhar para si mesmos e para a sociedade”, avaliou o juiz Edinaldo César.

O juiz coordenador do sistema socioeducativo da UMF, José dos Santos Costa, explicou que o debate busca discutir com o CNJ as recomendações e uniformização do tratamento para todos os adolescentes no Brasil e sobre os desdobramentos a nível estadual, por meio da UMF/TJMA. “Conseguimos avançar muito no Maranhão, temos uma estrutura de atendimento no meio fechado, com um cumprimento de medidas com tratamento mais humanizado, dificultando que haja reincidência e que os(as) adolescentes possam ser reinseridos socialmente e buscando evitar que migrem para o sistema carcerário”, pontuou.

“No Maranhão seguimos as orientações do CNJ de institucionalizar e tratar com prioridade o sistema socioeducativo pelo que importa para a promoção de direitos humanos, entendendo que o sistema precisa ter o tratamento que a Constituição Federal impõe, com atenção prioritária”, observou o juiz Douglas de Melo Martins.

O debate envolveu discussão acerca das perspectivas macro sobre o sistema socioeducativo; ações realizadas pela UMF no âmbito do socioeducativo; Direitos Humanos de adolescentes em restrição e privação de liberdade (Sedihpop); ações e projetos desenvolvidos nos centros socioeducativos (FUNAC); Ações e projetos desenvolvidos nos centros socioeducativos (Sedes); Municipalização do atendimento em meio aberto e as medidas em meio aberto no município de São Luís (Semcas).

A agenda do DMF e programa Fazendo Justiça no Maranhão também envolve visitas a unidades de cumprimento de medidas socioeducativas; Visita Técnica e Reunião com os Atores do CIJJUV (Centro Integrado de Justiça Juvenil) e Visita a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Funac); Reunião de Alinhamento e Coleta de subsídios para apoio à qualificação do fluxo de atendimento no CIJJUV – Ministério Público e Poder Judiciário; segurança pública, Defensoria Pública e FUNAC. 

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