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Para aperfeiçoar as políticas judiciárias com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre os serviços judiciários prestados pelo Poder Judiciário estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça referendou, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (15), a Resolução GP Nº 932022, que cria o Núcleo de Pesquisas Judiciárias do Maranhão (NPJ).

De acordo com o normativo, aprovado por unanimidade, o Núcleo integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá caráter permanente, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário maranhense, conforme dispõe a Resolução CNJ nº 462/2022.

O Núcleo atuará em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e o Planejamento Estratégico do Tribunal, aliado às equipes técnicas da Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos (DADE), vinculada à Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM); da Divisão de Estatística da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), vinculada à Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau; e da Diretoria de Informática e Automação (DIA).

Entre as atribuições do órgão está a promoção da produção de dados institucionais confiáveis sobre o TJMA, garantir a consistência e integridade das bases de dados do TJMA; supervisão das remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos; o fomento e apoio à elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da Presidência do Tribunal ou do CNJ; e outras relacionadas ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ).

O NPJ será composto por magistrados(as) e servidores(as), com equipe multidisciplinar.

VEJA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO GP Nº 932022

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