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O Programa Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, deu início nesta quarta-feira (30), em Anajatuba, distante 132 km de São Luís, à terceira edição da força-tarefa que promove o aprimoramento dos serviços judiciais nas comarcas, além de ações de atendimento jurisdicional rápido e efetivo à população, como os projetos “Registro Cidadão”, que oferece a emissão de documentação civil de forma gratuita, e “Conciliação Itinerante”, para resolução de questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial).

O Justiça de Proximidade contou com a parceria do município, que disponibilizou o espaço da Colônia de Pescadores para as ações do Tribunal e também para oferecer atendimento médico, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de cadastro único, por meio da Secretaria de Assistência Social, além de atendimento de psicólogos(as) e assistentes sociais. Nesta quinta, 1º, será a vez de Itapecuru-Mirim receber o programa, que tem como tema “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”.

No Fórum de Anajatuba, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou as ações do programa para que o Judiciário funcione melhor e julgue mais e depressa, na companhia do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, do juiz titular da Comarca, Bruno Chaves de Oliveira, e do prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão. 

Em diálogo com servidores e servidoras da Comarca, o desembargador Paulo Velten pediu uma reflexão sobre o papel do novo momento do Judiciário, de aprimoramento constante, com o engajamento de quem trabalha no Judiciário para atender uma sociedade carente que remunera a todos(as). “Nós não podemos abrir mão da nossa fé, da nossa crença nas instituições”, frisou.

Paulo Velten ressaltou o esforço que deve ser feito para diminuir a desigualdade social e criar uma ideia de bem comum, de uma sociedade geradora de oportunidades para todos(as). “Muito a propósito da Copa do Mundo, a bola está conosco. Nós, agora, já, é que temos que trabalhar essa ideia de bem comum”, destacou.

“O Tribunal está fazendo o possível para criar, melhorar essa infraestrutura de trabalho, para que vocês possam trabalhar em condições de entregar uma superestrutura de serviço adequada para a sociedade, que é o que todo mundo espera da gente”, finalizou Velten.

O juiz Bruno Oliveira, que completou cinco anos na Comarca, elogiou as ações do Tribunal e relatou o trabalho de equipe para oferecer à população de Anajatuba uma solução eficaz e rápida. Nos últimos quatro anos, a Comarca reduziu um acervo de oito mil processos para a metade, com planejamento e digitalização de quase 100%, feita pelos servidores e servidoras. “Eu acredito e nós vamos conseguir baixar mais ainda e prestar um serviço de excelência”, disse o juiz.

O desembargador Gonçalo Filho enfatizou a importância de pensar no próximo, de se colocar no lugar das pessoas que buscam justiça. “Vamos fazer acontecer, não vamos esperar acontecer”, resumiu.

O prefeito Hélder Aragão revelou sua felicidade com os comentários que ouviu sobre o suporte oferecido pelo município ao programa. “O senhor está de parabéns por essas ações”, disse, dirigindo-se ao presidente Paulo Velten, que também agradeceu pelo apoio.

REGISTRO CIDADÃO

A alegria estampada no rosto do lavrador Olavo Mendonça traduz bem o trabalho do programa Justiça de Proximidade. Aos 66 anos de idade, ele ainda não dispunha de uma certidão de nascimento. Levado à sala de atendimento do projeto Registro Cidadão pela cunhada, Maria da Conceição Alves, Olavo revelou o drama que vivia por não ter o documento. “Eu me sentia quase preso numa cadeia, numa prisão, porque não podia sair. Nem em um posto, para tomar vacina, remédio, não podia”, contou ele, que anunciou como primeira decisão procurar um posto para se vacinar. “Saio satisfeita, em nome de Deus”, agradeceu a cunhada.

O Registro Cidadão oferece a emissão gratuita de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade. 

Em outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão ganhou destaque no XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil, ocasião em que o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, elogiou as ações do Judiciário maranhense, e citou, nominalmente, o atual presidente do TJMA, relembrando seu trabalho à frente da Corregedoria Geral da Justiça para elevar o número de unidades interligadas, o que colaborou para o Estado sair das últimas posições de sub-registro para a segunda colocação no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

O projeto de combate ao sub-registro é coordenado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), tendo à frente André Menezes Mendes, diretor do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

ESFORÇO CONCENTRADO

A busca de aproximar a administração central do Poder Judiciário das unidades jurisdicionais de primeiro grau leva as equipes das Diretorias de Engenharia; de Informática; de Administração, de Segurança Institucional; Recursos Humanos - Serviço Médico e Psicossocial – e demais até as comarcas, objetivando identificar as principais dificuldades e problemas estruturais que prejudicam a execução dos serviços e resolvendo de imediato ou em menos tempo as demandas, com a contribuição dos juízes(as) e servidores(as).

As atividades do Programa Justiça de Proximidade, por meio de ações das diretorias, realizaram obras e serviços para melhorar a estrutura do Fórum da comarca e tornar mais eficiente o atendimento às pessoas que buscam a Justiça e as que trabalham no local. Atendimentos médicos, psicossociais, palestras de orientação a servidores e servidoras também foram oferecidos.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro disse que, à medida que os serviços são acrescentados às novas etapas, verifica-se uma otimização no atendimento às demandas e já observa uma mudança: “As comarcas, levadas, certamente, pelo sucesso das edições anteriores, já demonstram uma vontade de que o Justiça de Proximidade chegue até as suas unidades jurisdicionais”.

A Diretoria de Engenharia realizou uma reforma no Fórum, com reconstrução do Salão do Júri, pintura, revisão da parte elétrica, lógica, troca de lâmpadas, fechaduras. “Enfim, uma reforma geral, aqui no Fórum de Anajatuba, para que a gente possa dar melhores condições para os magistrados e os servidores”, disse Patrício Lima, diretor de Engenharia do TJMA.

A Diretoria Administrativa, representada pelo chefe da Divisão de Patrimônio e Materiais, Rodrigo Nery, verificou a necessidade de alocação de auxiliares de serviço geral; os serviços de apoio; envio de bens e materiais e devolução de inservíveis.

BOA AÇÃO

A Diretoria de Recursos Humanos, representada pela chefe da Divisão de Avaliação e Desempenho, Liana Bandeira, promoveu orientação sobre a cartilha do(a) servidor(a) - Direitos e Deveres e atendimento com equipe médica, com a coordenadora de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossociais, Mariany Oliveira, e a técnica em enfermagem Alessandra Mendes. 

“A impressão que fica é que é uma boa ação do Tribunal e a gente agradece pela oportunidade de passar pelo serviço médico e outras atividades”, elogiou o auxiliar judiciário José Oliveira Silva.

“A presença da diretoria do TJ, que é quem pode trazer os recursos, quem pode verificar in loco a situação e a realidade de cada comarca – e trazendo essas melhorias – isso é de fundamental importância. A gente só tem a ganhar, o Judiciário só tem a ganhar com tudo isso”, acrescentou o secretário judicial Leonardo Muniz.

As iniciativas da Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveram a Difusão da Cultura de Segurança, com palestra sobre Segurança Institucional, prevenção e combate a incêndio, com o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Helton Loyola, e outras dicas de segurança pessoal; e treinamento sobre procedimentos operacionais voltados especificamente ao agente de segurança institucional da unidade; manutenção de itens de segurança; e levantamento de informações para atualização do Plano de Segurança Orgânica das unidades.

Já a Diretoria de Informática instalou computadores e no-breaks novos; promoveu a reorganização de layout das estações de trabalho; padronização do Sistema Operacional e da nomenclatura; atualização do PJe Office; verificação do antivírus; atualizações e verificação de problemas de rede de dados.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Outra atividade exitosa foi mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, em que cidadãos e cidadãs da região de Anajatuba puderam resolver questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), de natureza cível e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras, com participação Pedro Guimarães, coordenador do 3º Centros Jurídicos de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc-Uniceuma).

ITAPECURU-MIRIM

Nesta quinta, 1º, será a vez de Itapecuru-Mirim receber a terceira edição do programa Justiça de Proximidade, além de ações da conciliação itinerante, registro civil e outros serviços voltados à população.

As ações na Comarca de Itapecuru-Mirim, nesta quinta, fazem parte da parceria do Poder Judiciário com a administração municipal, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais e organizações da sociedade civil. 

Como parte da programação, a população de Itapecuru-Mirim poderá também participar de ações de sustentabilidade, com o brechó da Teia, exposição de artesanatos com materiais recicláveis e palestras.

As ações de assistência social incluem serviços de cortes de cabelo e o programa Mais Renda, que disponibilizará carrinhos com venda de lanches e bebidas.

Também serão realizados atendimentos médicos e serviços de saúde, como verificação de pressão e glicemia, realização de testes rápidos HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C e aplicação de vacinas contra Covid e H1N1.

Além disso, uma programação especial para crianças como o “contaço de histórias”, pintura facial, apresentação do palhaço Peteleco e outras atividades.

Veja álbum de fotos do Justiça de Proximidade em Anajatuba.

Agência TJMA de Notícias
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