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Com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres, o Poder Judiciário do Maranhão dá início à 22ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e à campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

No Maranhão – sob a direção da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha – são previstas diversas ações que envolvem audiências concentradas para acelerar os julgamentos, palestras, oficinas, rodas de conversa, fórum, implementação de programas junto à população para combater a violência contra a mulher, entre outros.

Sobre as campanhas, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten afirmou que  “o Poder Judiciário está comprometido em debelar esta, que é uma das maiores chagas da nossa sociedade, em pleno século XXI, que é a violência de gênero. Nós reforçamos a nossa responsabilidade, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, em criar, continuamente, uma cultura de respeito e cordialidade à mulher. Quando concretizamos ações como essas, estamos efetivando a tutela dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, frisou.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). 

O programa – instituído pela Resolução CNJ nº 254/2018 – também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. 

Para acelerar os julgamentos, existirão quatro salas de audiência, nos turnos matutino e vespertino, voltadas a realização de audiências no Fórum Desembargador Sarney Costa, organizadas pela 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

21 DIAS DE ATIVISMO

O Conselho Nacional de Justiça também promove os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações que envolvem e mobilizam os tribunais do país. A campanha, que se iniciou nesse domingo ( 20 de novembro), Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. 

A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário e está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.  

Ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa e 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulher no Judiciário Maranhense:

- Justiça em Rede – 18 a 21 de novembro

- Curso Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero – 21 e 22 de novembro (2ª etapa)

- II Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todos os Ciclos de Vida – 22 e 23 de novembro, no auditório do Convento das Mercês, Bairro do Desterro.

- Roda de Conversa Masculinidades e Violência de Gênero: Vamos refletir? – 5 de dezembro, às 18h30, na Arena UNDB, no Golden Shopping, Calhau.

- Oficina Masculinidades na Instituição: Homens, Violência e Poder Judiciário – 6 de dezembro, 8h30 às 18h, na Esmam, Calhau.

- II Simpósio Agenda 2030 e os ODS na UEMA, com o tema “Igualdade de Gênero” – 6 (presencial, no auditório UEMANET) e 7 de dezembro (remoto).

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