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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução nº 56/2022, restabeleceu o horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário do Maranhão, e também de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, a partir do dia 16 de maio de 2022.

Segundo o documento  – assinado pela mesa diretora do TJMA – a escala e o horário de trabalho dos servidores e servidoras, observada as respectivas jornadas de trabalho fixadas em lei, serão estabelecidos pelos gestores e gestoras de cada unidade, administrativa ou judicial, de modo a manter a unidade em funcionamento no horário das 8h às 18h.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten frisou que a decisão converge com o retorno à normalidade da prestação de serviços do país. "O nosso retorno ao expediente normal de funcionamento coincide com a recuperação do setor de serviços no Brasil, depois de abandonadas quase todas as restriçoes da pandemia. Indicativo do acerto de nossa decisão", ressaltou.

O funcionamento do regime de Plantão Judicial, visando o atendimento de demandas urgentes, continua a ser regido pelas normas atualmente vigentes.

A resolução considera o Decreto Estadual nº 37.492/2022, que flexibilizou medidas de contenção à Covid-19 em razão da redução do número de casos e também do elevado percentual de vacinação da população, além da Portaria-GP nº 215/2022, que determinou o retorno 100% presencial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário a partir de 1º de abril de 2022.

O Tribunal de Justiça tem competência para definir sobre o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos, conforme artigo 96 da Constituição Federal de 1988, artigo primeiro da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 88/2009 e o parágrafo 5º do artigo 87 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Acesse a Resolução nº. 56/2022 na íntegra.

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