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A Coordenadoria de Biblioteca e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Legislação e Jurisprudência, disponibiliza a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, o Manual de Padronização dos Atos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Instituído pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Resolução-GP nº 62, de 25 de agosto de 2021, o Manual servirá para orientar usuários na redação de normativos.

O Manual apresenta critérios e orientações para que os textos normativos emanados pela Corte de Justiça do Maranhão possuam um padrão coeso e eficiente, com clareza e objetividade. O intuito é uniformizar e racionalizar a produção normativa do Poder Judiciário, trazendo exemplos e recomendações sobre sua estrutura e formatação, aprimorando o processo de trabalho relativo a linguagem utilizada nos referidos atos.

A chefe de Divisão de Legislação e Jurisprudência, Marley Luso, explica que “foi aplicada aos atos, a técnica legislativa que é o conjunto de procedimentos e normas racionais que regem o modo de elaboração dos textos normativos, para melhorar a compreensão e usabilidade dos textos”.

Servidores e servidoras, magistrados e magistradas podem entrar em contato com a Divisão de Legislação e Jurisprudência pelo e-mail divlegislacao@tjma.jus.br ou pelos telefones (98) 3261-6259/6146/6147. 

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