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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, doou no dia 31 de janeiro bens reaproveitáveis do Judiciário maranhense à Casa FloreSer. A instituição acolhe a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e é mantida pelo Instituto Raíssa Mendonça.

A entrega foi realizada pela coordenação do Comitê, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (coordenador) e a juíza Elaile Silva Carvalho (coordenadora adjunta), às dirigentes da Casa e do Instituto, Raíssa Mendonça e Lohanna Pausini. Dentre os bens doados, estavam inclusos mesas, cadeiras, estantes, computadores, aparelhos de ar-condicionado, armários e impressoras.

De acordo com Raíssa Mendonça, o TJMA é o primeiro órgão do poder público a contribuir e prestar apoio à instituição. Ela também ressaltou a importância do trabalho realizado pela FloreSer para reestruturar a vida das pessoas acolhidas e contribuir para que sejam protagonistas de suas histórias.

ACOLHIMENTO

Essa rede de apoio pode ser observada em histórias como a de Luise Fernandes Cazé, 22, que é natural de Brasília (DF) e encontrou na Casa o suporte como espaço social e de convivência, como ela mesma definiu. Há um mês na instituição, a estudante do 5º período de Psicologia enfatiza o fato de mesmo tendo uma base financeira, é na FloreSer que encontra refúgio para seus sentimentos enquanto pessoa trans.

“É aqui que nós recebemos um apoio integral que vai além da questão financeira. Conviver com outras pessoas trans e ter esse espaço de acolhimento traz esse pertencimento,” afirmou Cazé.

Assim como Luise, outras pessoas trans que estão na instituição também são universitárias.

DOAÇÕES

Conforme a coordenadora da Casa FloreSer, Lohanna Pausini, as doações serão usadas com o intuito de montar o escritório, cuja falta de estrutura dificulta o andamento do trabalho. “Tínhamos um único computador e sem impressora não havia como imprimir. Agora teremos o nosso escritório para atender parceiros, parceiras e a comunidade LGBT”, ressaltou.

A instituição tem capacidade para atender até 90 pessoas. Atualmente são 17 abrigados(as) e também conta com o atendimento psicológico e jurídico. A psicóloga Jacirene Haidar, que atende o público da Casa, observa que o atendimento psicológico é um dos principais benefícios, diante da fragilidade e da história de vida que cada pessoa traz, diante de seus traumas e preconceitos e violência sofridos.

COMITÊ DE DIVERSIDADE

Instituído pela Resolução 47/2020, o Comitê tem o combate a LGBTFOBIA como um dos seus eixos de atuação.

A coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho, observa que conhecer a Casa trouxe surpresa e representou uma grande emoção. “Local extremamente organizado e com regras de convivência que abriga pessoas de todas as faixas etárias, sendo a maioria estudantes universitários. Foi um grande prazer conhecer o espaço e dar uma pequena contribuição com os materiais doados pelo TJMA”, complementou.

Para o coordenador do Comitê, juiz Marco Adriano, a visita institucional foi uma oportunidade para conhecer o valoroso trabalho desenvolvido pela instituição no acolhimento de pessoas vítimas de homofobia e transfobia, e viabilizar a entrega de equipamentos doados pelo TJMA, que auxiliarão na formação continuada dos residentes, pois muitos são universitários.

“Trata-se de mais uma ação concreta do Comitê de Diversidade no fortalecimento das relações institucionais e um momento muto marcante na promoção dos direitos fundamentais a grupos vulnerabilizados, mediante as parcerias com a sociedade civil em atividades de promoção à diversidade e combate à discriminação”, ressaltou o juiz Marco Adriano.

O membro do Comitê e servidor do TJMA lotado na Esmam, Marcelo Cardoso, também fez doações à Casa, com a entrega de produtos de higiene, vestuário e roupas de cama.

Para realizar a doação, o Comitê contou com a parceria das diretorias Administrativa e de Informática, por meio da Divisão de Administração Patrimonial e da Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos, que realizam a triagem e providenciam a documentação necessária para formalização da entrega dos bens reaproveitáveis que podem ser doados pelo Judiciário maranhense. 

SEMINÁRIO ESTADUAL DA VISIBILIDADE TRANS

O Comitê de Diversidade também participou do evento que teve como tema a “Visibilidade Trans e Direitos Humanos, no contexto de desigualdade” , realizado pela Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), na sexta-feira, 28, data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Representando o Comitê, esteve presente na ocasião a juíza Elaile Carvalho.

Durante o Seminário, representantes da Sociedade Civil e do poder público debateram sobre “Sistema de garantia de direitos, acesso à justiça e a população trans do Maranhão”, com o objetivo de buscar medidas que reduzam a violência contra a população trans, além de iniciativas que contribuam para inserção no mercado de trabalho e a garantia de direitos.

Nesse sentido, a juíza Elaile Carvalho destacou o trabalho que o Comitê de Diversidade do TJMA realiza para fortalecer políticas públicas que contemplem os direitos das pessoas trans, bem como a necessidade de escuta para que as ações realizadas e oferecidas atendam, de fato, a realidade e os anseios da população trans.

Entre as ações apresentadas pela magistrada estão o Provimento 30/2021, que facilitou a mudança de nome nos cartórios do Maranhão; a formalização de parceria entre o TJMA e Senac-MA, que está em negociação, para oferta de formação profissional que contemplará cursos sugeridos pelas instituições representantes da comunidade LGBTQIA+, o que coloca em prática o processo de escuta do Comitê, para que suas ações estejam alinhadas com a realidade da população atendida por suas atividades.

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