Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, nessa quarta-feira (4), referendaram a Resolução GP 452021, para estabelecer a participação paritária, entre homens e mulheres, nas bancas examinadoras e comissões organizadoras dos concursos para magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, a serem promovidos pelo TJMA.
O documento foi assinado ad referendum do Plenário pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no último dia 5 de julho, considerando o que consta do Processo nº 20070/2021.
A resolução altera o artigo 3º da Resolução GP 582020, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que havia estabelecido anteriormente a participação de, no mínimo, uma mulher em bancas organizadoras de concurso público formadas ou contratadas pelo TJMA.
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