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Tornar as decisões do Judiciário estadual ainda mais transparentes e acessíveis à sociedade e aos profissionais que atuam na área do Direito. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), está transmitindo, ao vivo e na íntegra, as sessões plenárias administrativas e jurisdicionais, todas as quartas-feiras, a partir das 9h, em seu canal oficial do Youtube (tjmaoficial), exceto os julgamentos de processos que correm em segredo de Justiça.

A transmissão ao vivo, por áudio, já vêm acontecendo desde 2015, quando as sessões plenárias e das câmaras colegiadas começaram a ser veiculadas na Rádio Web Justiça do Maranhão, com acesso no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e pelos aplicativos “Rádio TJMA” nos sistemas Android e iOS dos celulares. Durante a sessão plenária, “flashes” ao vivo também são feitos na rede social Instagram do TJMA (@tjmaoficial).

A novidade amplia o acesso à Justiça, em relação aos julgamentos da Corte estadual e proporciona um maior conhecimento da sociedade sobre seus direitos e deveres, ao acompanharem a prática jurídica exercida por magistrados, procuradores de Justiça, advogados, defensores e demais profissionais do Direito.

Para o presidente da Corte Estadual, desembargador Joaquim Figueiredo, a transmissão ao vivo das sessões plenárias do TJMA traduz o respeito ao princípio da transparência nas instituições, permitindo à sociedade o conhecimento de decisões que de alguma forma refletirão no seu cotidiano.

“Além de significar transparência, é a maneira da Justiça maranhense se manter próxima da sociedade, democratizando a informação do Judiciário. É um ganho para todos os cidadãos e para a própria Justiça, que mostra uma realidade palpável, constituída por magistradas e magistrados lúcidos e esforçados, dando o melhor de si na missão de distribuir Justiça”, frisa.

Entre os pontos positivos das transmissões inclui-se a harmonização na convivência da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia. Para o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, com a iniciativa, o Poder Judiciário presta também inegável serviço à comunidade jurídica.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, o encurtamento da distância entre as instituições jurídicas e a vontade do povo, de tomar parte delas, representa elemento essencial à solidificação do Estado de Direito, posto que aumenta a confiança na administração da Justiça e na forma democrática de exercitar o Direito. Ele diz que quanto maior a transparência, maior será a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

“Isso é democracia e um grande exemplo, entre muitos outros, das conquistas obtidas pelo Poder Judiciário no quesito transparência. A transmissão das sessões plenárias da Corte de Justiça maranhense representa, por si, um avanço significativo para o interesse público no processo de consolidação da democracia”, frisa o desembargador Joaquim Figueiredo.

O assessor-chefe de Comunicação do TJMA, jornalista Antonio Carlos Lua, explica que a transmissão ao vivo dos julgamentos se constitui uma prática inovadora e remete os cidadãos ao mundo legal. “É seguramente hoje o mais sólido meio de informação a todos que desejam conhecer o funcionamento do Poder Judiciário, que não é um poder alheio à realidade”, salienta.

O jornalista entende que a transmissão é uma oportunidade fantástica oferecida ao cidadão, conferindo maior aproximação da sociedade com o Judiciário, consagrando o direito à informação. “O que pesa nesse fato é o direito personalíssimo da informação da sociedade, notadamente na era atual, quando aumentar a publicidade dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça”, acrescenta.

ACESSO AOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

A transmissão ao vivo das sessões plenárias auxilia de forma muito assertiva o trabalho dos profissionais de Direito, a exemplo dos advogados, classe profissional atualmente muito exigida e demandada no exercício da atividade jurídica. “A possibilidade de assistir aos julgamentos do TJMA ajuda os advogados que trabalham em outros Estados e não podem estar fisicamente presentes, seja pelo custo, seja pelo excesso de trabalho que impõe uma advocacia rápida, ao estilo dos ‘fast foods’”, destaca.

No entendimento do advogado Isaac Mousinho, a transmissão ao vivo é, sem dúvidas, um avanço, uma vez que “aproxima, mais ainda, a comunidade jurídica, em especial os milhares de Advogados militantes em nosso Estado. O jurisdicionado, por sua vez, tem a possibilidade de conhecer os magistrados da Corte Judicial Estadual, bem como, é a ferramenta ideal para acompanharem o julgamento dos processos em que são parte”, enfatiza.

Isaac Mousinho afirma que já acompanha às sessões do TJMA há algum tempo. “É a melhor maneira para saber como os ‘players’ decidem (desembargadores). A transmissão ajuda, ainda, na preparação para a sustentação oral”, constata.

CARÁTER PEDAGÓGICO

Um outro viés importante das transmissões ao vivo é o caráter pedagógico. O acesso às decisões emanadas da Corte maranhense atinge, além dos diversos públicos de interesse do Judiciário, o universo acadêmico do Direito.

O assessor de Comunicação, Antonio Carlos Lua, explica que a veiculação dos julgamentos da Corte estadual pode ser considerada uma aula ao vivo para estudantes de Direito, entusiastas da área jurídica e profissionais do Direito. “A transmissão amplia as possibilidades de interação do Poder Judiciário com os jurisdicionados”, diz.

Para o estudante do 10º período de Direito, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Davi Rocha Nogueira, assistir às sessões de julgamento é ver na prática a aplicação da teoria vista em sala de aula. “Com essa ferramenta, conseguimos ver a dinâmica da prática jurídica, além de ajudar a aproximar o cidadão comum e o Tribunal, por meio da democratização da informação e da transparência”, ressalta.

Comunicação Social do TJMA
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