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Da oficialização do divórcio – sem pagar nada – à busca da confirmação de paternidade, de forma gratuita. A solução de conflitos de família prevaleceu no primeiro dia de atendimento do projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no município de Vitorino Freire. A população compareceu à Praça de Eventos Margareth Bringel, na manhã desta segunda-feira (25). Já à tarde, o atendimento foi no Fórum da Comarca, na Rua José Cipriano, mesmo local para onde os interessados devem se dirigir nesta terça (26), das 8h às 17h.

“Isso aqui é um benefício que a gente jamais teve. Eu concordo que isso funcione direto, em todas as instâncias que for preciso. Todo mundo agradece esse trabalho”, elogiou o aposentado Valderardo Ferreira, que procurou a equipe do projeto, espontaneamente, para se submeter à coleta de amostra para exame de DNA, ao lado de Maísa da Silva, a quem considera filha, independentemente do resultado do exame.

“Nem que não dê positivo, mas o pai dela vai continuar sendo eu”, disse o convicto Valderardo. Maísa teve a ideia de levá-lo, assim que soube que o projeto Conciliação Itinerante passaria por Vitorino Freire. “Porque eu não tenho o nome dele nos meus documentos e quero passar”, afirmou a jovem.

E não foram só as partes diretamente envolvidas em conflitos que se deram por satisfeitas com as soluções apresentadas pelos conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A advogada Rafaela Araújo fez dois acordos em situações envolvendo alimentos. Em ambas, ela disse que ajudou a conscientizar as partes para que chegassem a um meio termo, de 15% em favor do menor.

“A conciliação é boa porque ambas as partes ganham. Então é muito bom conscientizar as partes. Evita um desgaste emocional entre as partes, principalmente no direito de família, de tramitação demorada. O processo é bem mais rápido na conciliação”, comprovou a advogada.

DOIS SUPOSTOS PAIS – Rápido e eficiente. Em breve, uma filha vai saber, finalmente, quem é seu pai, depois de uma espera de 31 anos. Disse que, à época, a mãe dela teve relacionamento com dois rapazes de uma mesma família. Os irmãos foram fazer o exame de DNA, assim como a suposta filha de um dos dois. Ela diz não ter preferência: “eu fui criada, até agora, sem pai – não sei como vai ser. Eu quero saber quem é que é meu pai”, disse ela.

Já outro morador de Vitorino Freire, que teve um relacionamento rápido com uma conterrânea, garantiu que vai dar toda atenção à garota apontada como sua filha, caso seja confirmada a paternidade: “assumir, dando toda atenção a ela, que nem filha e tudo direitinho”, afirmou.

A ausência de custos também foi o motivo que levou o mecânico Anderson Silva a procurar o projeto Conciliação Itinerante. Separado há um ano e meio, ele disse que não tinha condição de pagar advogado para conseguir o divórcio. Até que surgiu a solução: “alguém me avisou que a gente conseguiria de graça, então despertei para correr atrás disso. Aqui foi rápido, graças a Deus. Tudo resolvido”.

Mas nem só de conflitos de família viveu o projeto, na abertura de sua quinta edição. Uma mãe de aluna viu na ação a possibilidade de quitar mensalidades atrasadas da escola de maneira amigável. E foi o que aconteceu. A representante da escola aceitou negociar o valor devido. “Foi bom o acordo e o atendimento foi ótimo também”, comemorou a mãe da aluna.

EMPURRÃOZINHO? – Para a juíza da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, Josane Braga, esse tipo de ação é tudo que o Judiciário e a população querem. “Com esse empurrãozinho – aliás, um empurrão muito grande – a gente pode ver as pessoas tendo a satisfação no Direito de uma forma amigável, sem abarrotar os fóruns”, destacou.

O seu colega juiz da 1ª Vara, Rômulo Lago e Cruz, pensa igual. “Aqui na nossa Comarca, nós temos uma certa demanda reprimida. São aquelas pessoas que, apesar de vivenciarem alguns conflitos, não procuram o Judiciário, por outras razões. E aqui, em praça pública, nós temos a oportunidade de recebê-las e fazer com que elas possam dialogar, entre si, e possam, elas próprias, solucionar o conflito”.

Nesta terça-feira (26), o projeto Conciliação Itinerante volta a atender no município de Vitorino Freire, só que desta vez no Fórum da Comarca, na Rua José Cipriano.

Na quarta (27) será a vez de Brejo de Areia – termo judiciário da Comarca de Vitorino Freire – no CRAS, Rua Raimundo Santiago, 5, Centro (em frente ao Comercial do Jonas). No dia 28, a van do projeto estará em Altamira do Maranhão – também termo judiciário – no Centro Social, Avenida Almirante Tamandaré, s/n, Centro.

O encerramento da quinta etapa será no dia 29 de novembro, na Comarca de Igarapé Grande, na Praça Mariano Costa, s/n, Centro (Praça da Igreja Matriz).

As sessões de conciliação estão sendo conduzidas pelos conciliadores Rodrigo Silva, Lucieni Aquino, Guilherme Freire e Luís Augusto Cunha, capacitados para atuação na solução de conflitos, além da coordenadora Ana Larissa Serra e da secretária do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Jacy Beckman.

Os cidadãos interessados em resolver demandas processuais (com ação judicial em trâmite) ou pré-processuais (sem ação judicial) devem se dirigir ao local do evento.

SERVIÇOS – Os cidadãos interessados na renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança, podem se dirigir à unidade móvel do projeto, onde conciliadores capacitados estarão prontos para atender as duas partes do conflito.

COMO PARTICIPAR – Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).

Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Vitorino Freire – 26/11 – Fórum Juiz João Batista Lopes da Silva – Rua José Cipriano

Brejo de Areia – 27/11 – CRAS – Rua Raimundo Santiago, 05, Centro (em frente ao Comercial do Jonas)

Altamira do Maranhão – 28/11 – Centro Social – Av. Almirante Tamandaré, s/n, Centro

Igarapé Grande – 29/11 – Praça Mariano Costa, s/n, Centro (Praça da Igreja Matriz)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO – 8h às 17h

*Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370