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Magistrados e demais servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever no curso prático para utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Serão ofertadas 25 vagas, com inscrições de 9 a 13 de setembro no Sistema Acadêmico Tutor.

Com duração de 8 horas, as aulas serão ministradas no dia 24 de setembro, das 8h às 18h, na Sala de Treinamento do PJE, no Fórum de São Luís (Calhau).

O treinamento será ministrado, pela servidora Isabely Fontana de Mota, do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SOBRE O SISTEMA

Lançada no dia 15 de agosto de 2019, a nova plataforma do SNA vai consolidar os dados fornecidos pelos tribunais, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas referentes à adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.
O sistema foi desenvolvido com base em sistema utilizado pelo TJES e integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA).

De acordo com a Resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do SNA, o CNJ prestará apoio técnico às cortes. As corregedorias ou as coordenadorias das infância e juventude serão responsáveis por alimentar o sistema, cadastrar e liberar o acesso aos usuários.

A medida também prevê que os tribunais devem dar ampla publicidade sobre as funcionalidades da ferramenta, conforme o definido no Anexo II da Resolução, que trata dos trâmites da habilitação para a adoção e da vinculação entre as crianças e os pretendentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO

• Apresentação da tela inicial do sistema e explicação dos alertas

• Explicação geral do sistema aba a aba para uma visão global

• Cadastramento de informações relativas a crianças e adolescentes e vinculação de irmãos

• Mudanças nas situações das crianças e adolescentes, tais como: acolhimento, adoção, evasão e maioridade

• Transferência de órgão julgador da criança e adolescente e pretendentes

• Informação sobre o controle de prazos no sistema

• Cadastramento de processos referentes às crianças e adolescentes

• Hipóteses de colocação da criança como apta para adoção

• Cadastro dos Serviços de Acolhimento do órgão julgador

• Cadastro de pretendentes do órgão julgador

• Emissão de Guias de Acolhimento e Desligamento

• Busca de pretendentes para crianças e adolescentes aptos para adoção

• Vinculação e desvinculação manual das crianças e adolescentes aos pretendentes cadastrados

• Suspensão automática do pretendente após três recusas de vinculação sem justificativa

• Informação sobre vinculação automática

• Colocação em processo de adoção pelo cadastro de crianças e adolescentes

• Colocação em processo de adoção “intiuitu personae” de crianças e adolescentes

• Finalização do processo de adoção

• Colocação em guarda sem fins de adoção (provisória e definitiva)

• Geração de relatórios e estatísticas do órgão julgador

• Atualização de informações do órgão julgados e perfis de usuários

• O acesso aos usuários externos

Comunicação ESMAM
(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231