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O Poder Judiciário do Maranhão decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, nesta sexta-feira, dia 16 de novembro, data que sucede o feriado da Proclamação da República (15). A decretação do ponto facultativo foi decidida em sessão plenária administrativa extraordinária realizada no dia 24 deste mês.

Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda (19 de novembro).

As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 9 de novembro de 2017.

PLANTÃO - Para o atendimento de demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

SEGUNDO GRAU - O desembargador João Santana Sousa é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual, nesta semana, até domingo (18), recebendo os pedidos exclusivamente pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).

Os servidores plantonistas são Cláudio Coutinho e Sandra Nayara Macedo. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.

A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em Plantão de 2º Grau.

COMARCA DA ILHA - Desta segunda (12) até domingo (18), respondem pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, respectivamente, os juízes Antônio José Vieira Filho (6ª Vara da Família) e Lewman de Moura Silva (1ª Vara de Paço do Lumiar). 

O plantão judiciário noturno ocorre de segunda a sexta-feira e durante 24h nos finais de semana e feriados, para atender os casos considerados de natureza urgente, e funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), na capital.

Auxiliam os magistrados no plantão desta semana os servidores Eliaquim dos Santos (6ª Vara da Família) e Raimundo César Lopes Batalha (1ª Vara de Paço do Lumiar). O contato com as equipes pode ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).

PROCESSO ELETRÔNICO - As petições de urgência de natureza cível podem ser endereçadas ao plantão judiciário por meio do PJe. Já as demandas criminais continuam sendo entregues em meio físico (impressas em papel) diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações aos magistrados plantonistas.

ÓBITO - Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.

Comunicação Social do TJMA
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