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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária (Nucoop) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou de 9 a 12 de dezembro o primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, em parceria com os municípios de Imperatriz e Açailândia. A iniciativa pioneira resultou na negociação total de R$ 8,5 milhões em acordos fiscais e não fiscais, consolidando-se como um marco na política de conciliação e cooperação institucional do Judiciário maranhense.

Durante os quatro dias de atividades foram realizadas 828 audiências em demandas fiscais, sendo 484 delas pré-processuais (sem processo judicial), com índice de conciliação de 100%. Os serviços oferecidos incluíram negociações de débitos fiscais municipais, como ISS e IPTU. No período, também foram realizadas audiências de conciliação em matérias cíveis e de família, por meio do projeto Conciliação Itinerante, com R$ 544 mil em valores acordados. 

O presidente do Nucoop, desembargador Raimundo Neris Ferreira, destacou o sucesso da iniciativa e a participação espontânea dos contribuintes.

Houve grande procura de contribuintes que compareceram espontaneamente para quitar débitos ainda não ajuizados, atraídos pelas condições vantajosas de redução de encargos, juros e multas, além de prazos de parcelamento estendidos. O programa está sendo um sucesso e já há solicitações para que seja repetido nos próximos anos”, afirmou.

O procurador-geral de Açailândia, Wellington Santos, ressaltou a importância da parceria para o município. Segundo o advogado, a maior parte dos acordos foi firmada em demandas pré-processuais, gerando receitas inesperadas para o fim de ano. “É um movimento positivo para todos, o Tribunal evita futuros processos, as prefeituras recebem recursos e os munícipes têm descontos excepcionais”, avaliou.

Presidente Froz Sobrinho (centro da imagem) acompanha audiências do mutirão fiscal em Açailândia

O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec, representando o presidente do núcleo, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, destacou a parceria inédita com o Núcleo de Cooperação Judiciária e com os municípios, que resultou em números excepcionais.

O resultado demonstra que as parcerias institucionais em conciliação são importantes para levar oportunidades às pessoas. Estamos muito felizes com os resultados alcançados”, avaliou o magistrado. 

A contribuinte Antônia Alzenir, moradora de Açailândia, aproveitou o mutirão para regularizar o IPTU. “O atendimento foi muito bom, consegui o que queria e vou pagar sem deixar acumular. É uma boa oportunidade, gostei e aprovei”, relatou.

Contribuinte Antônia Alzenir exibe termo de acordo firmado durante Mutirão Fiscal

Durante visita ao projeto em Açailândia, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou os resultados expressivos alcançados e anunciou a continuidade da iniciativa.

O Poder Judiciário já planeja novas edições do Mutirão Fiscal Cooperativo em 2026, fortalecendo a parceria com municípios e com o Estado, ampliando os benefícios para a sociedade maranhense. A Justiça tem que alcançar aqueles que dela necessitam!”, afirmou.

Além do presidente do TJMA, acompanharam as audiências de conciliação em Açailândia, os desembargadores Ricardo Duailibe e Fernando Mendonça; juízas e juízes do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, e da comarca de Açailândia, além de advogados/as e procuradores/as do município.

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