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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou, nessa segunda-feira (24/11), a entrega de mais de 100 títulos de propriedade registrados aos moradores do Bairro Portelinha, em Bacuri. A ação, que ocorreu na quadra poliesportiva Carlinho Garces, representa um avanço para a comunidade, que há mais de oito anos vivia sob o risco de remoção e sem segurança jurídica sobre suas moradias.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; do secretário da comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira de Souza; do prefeito de Bacuri, Márcio Hominho; além de outras autoridades municipais, representantes do Judiciário, lideranças comunitárias e moradores.

A entrega dos títulos é resultado da atuação integrada entre o Judiciário maranhense, a gestão municipal e o Cartório de Registro de Imóveis. O projeto foi iniciado com mediação conduzida pelo Tribunal no ano de 2023, que solucionou o conflito fundiário envolvendo a área e suspendeu ações de reintegração de posse movidas contra os moradores, garantindo o avanço da regularização fundiária urbana de interesse social.

“A comissão de soluções fundiárias foi acionada para acompanhar o caso. Conseguimos identificar que havia uma solução que garantisse dignidade e o respeito à cidadania. O que está se fazendo hoje é garantir a cada um dos senhores e das senhoras, residentes do bairro Portelinha, a dignidade. Dignidade representada pela segurança, pelo título de propriedade, por um lar”, afirmou o desembargador Gervásio.

Além dos títulos individuais entregues às famílias, foram registrados também os imóveis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, da Associação de Moradores do Bairro Portelinha e o título da Paróquia São Sebastião de Bacuri.

“Não é apenas um documento que vocês irão receber, é a dignidade. Isso é um ato emblemático para o Tribunal, fazendo justiça para além do processo”, frisou o secretário da comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira de Souza.

O projeto representa a integração definitiva da comunidade Portelinha ao tecido urbano formal. Com a conclusão desta etapa, os moradores celebram a conquista histórica de seus títulos de propriedade, resultado de um esforço coletivo que expressa o compromisso do Judiciário maranhense com a pacificação social e a justiça fundiária.

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