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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu o curso “Penhora, Sistemas Eletrônicos de Pesquisa e Avaliação de Bens”, voltado aos oficiais e oficialas de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A capacitação teve como objetivo aprimorar o desempenho técnico e prático desses profissionais, com foco nas novas atribuições trazidas pela Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A normativa redefiniu as funções do cargo e instituiu o conceito de agente de inteligência processual, responsável pela localização de pessoas e bens, além da constatação de fatos relevantes à efetivação das decisões judiciais. Diante desse novo cenário, a ESMAM ofereceu uma formação voltada ao desenvolvimento das competências necessárias para atuação nesse contexto, com ênfase no uso de ferramentas eletrônicas e técnicas de inferência estatística aplicadas à execução judicial. 

Nas aulas, ministradas nos dias 3 e 6 de novembro, o instrutor Adoniran de Sousa Pereira destacou que a norma em destaque trouxe novos olhares sobre a atuação dos oficiais de justiça diante da prestação jurisdicional.

“Em tempos cada vez mais eletrônicos, a velha busca mediante diligência presencial agora conta com uma gama de sistemas informatizados que permitem uma busca mais ampla de pessoas e bens”, frizou.  

Entre os sistemas abordados, o professor citou o Infoseg (Sinesp) e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ambos utilizados para a localização de informações patrimoniais. 

Instrutor Adoniran de Sousa Pereira

O docente também ressaltou o diferencial da metodologia utilizada na formação. “Após a abordagem teórica, é oferecido ao servidor, por meio de recursos inovadores de simulação de diligência virtual, a possibilidade de adentrar em uma residência para constatar a existência de bens e avaliar sua disponibilidade para penhora”, explicou. Para ele, esse formato garante que o conteúdo seja diretamente aplicável à rotina dos oficiais, unindo teoria e prática em um modelo inédito entre as escolas judiciais. 

O professor Márcio Eduardo Pinheiro reforçou a importância da capacitação como instrumento de adaptação às novas atribuições da categoria. “A Resolução nº 600/2024 cria, na verdade, uma nova figura dentro do Poder Judiciário — o agente de inteligência processual —, o que dá uma nova dinâmica aos processos de execução”, afirmou. Ele observou que o curso busca despertar nos participantes a oportunidade de transitar de uma atuação analógica para uma atuação digital, mais promissora e eficiente para o jurisdicionado. 

Professor Márcio Eduardo Pinheiro

Pinheiro enfatizou ainda que o domínio das ferramentas tecnológicas amplia a efetividade do trabalho judicial.

“Com o uso dos sistemas eletrônicos, os oficiais podem localizar pessoas e bens de forma mais ágil, evitando diligências infrutíferas e garantindo maior celeridade na tramitação dos processos”, acrescentou. 

Os participantes também destacaram o impacto da formação na prática profissional. Para Lídia Araújo, lotada na Central de Mandados, o curso representa um avanço significativo na execução das atividades diárias. “Essa capacitação é muito importante para nós, oficiais, porque vai facilitar o nosso trabalho na rua e o cumprimento das diligências. São muitas inovações e novas diretrizes que ajudam a tornar nosso trabalho mais efetivo”, afirmou. 

Já Mayrane Rocha, oficiala de justiça lotada provisoriamente na Diretoria Judiciária, ressaltou que o curso será fundamental para o início das atividades na comarca de Peritoró, ainda em instalação.

“O curso tem sido de grande valia, vai ajudar bastante no meu trabalho, principalmente por ser uma comarca nova. Acredito que vai dar mais efetividade aos processos e ampliar nossos conhecimentos, aliando teoria e tecnologia para fazer a justiça andar de forma mais eficiente”, destacou. 

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