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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), realizou, entre os dias 22 a 24 de outubro, uma audiência pública e uma oficina voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, em Esperantinópolis. As ações visam fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar e aprimorar o fluxo de articulação entre os órgãos que compõem a rede local de proteção.

No primeiro dia da programação (22/10), a Câmara Municipal de Esperantinópolis reuniu autoridades e a população local para uma audiência pública, com amplo diálogo sobre as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. 

Compuseram a mesa de abertura, a juíza titular da comarca de Esperantinópolis, Lorena Santos Costa Plácido, a prefeita Simone Vargas Carneiro de Lima, a secretária da Mulher de Esperantinópolis, Jady Maiume dos Santos Melo, e a Secretária da Mulher de São Raimundo do Doca Bezerra, Iara da Silva Lopes, além de vereadoras e representantes da Polícia Militar da regional.

Durante o encontro, as autoridades destacaram os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Secretária da Mulher de Esperantinópolis ressaltou o atendimento jurídico e psicológico oferecido pelo município e anunciou a elaboração de projeto para implantação de um Centro de Referência de Assistência à Mulher. Já a Secretária de São Raimundo do Doca Bezerra relatou as dificuldades enfrentadas pela pasta local, que atua sem sede e com poucos recursos, mas mantém ações voltadas à inclusão produtiva e ao fortalecimento da política de proteção.

A ouvidora da mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, apresentou o trabalho desenvolvido pela ouvidoria, abordando os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, o ciclo da violência e os mecanismos de proteção disponíveis. A ouvidora destacou a importância da escuta ativa e do trabalho conjunto entre as instituições. “A luta contra a violência doméstica exige compromisso, empatia e união. Nenhuma instituição sozinha é capaz de proteger integralmente uma mulher, mas juntas, formamos uma rede que acolhe, orienta e salva vidas”, disse.

Também foram divulgados os canais de acesso à ouvidoria da mulher e distribuídos materiais informativos aos participantes.

A juíza Lorena Plácido apresentou dados atualizados da comarca, ressaltando o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

De acordo com a magistrada, 27 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) já foram concedidas em 2025, com tempo médio de análise inferior a 24 horas — um resultado que reforça o compromisso do Judiciário com a celeridade e a efetividade na proteção das mulheres em situação de violência. A juíza também ressaltou o índice zero de feminicídios registrado na Comarca neste ano.

Durante a apresentação, a magistrada anunciou, ainda, o planejamento para implantação, em 2026, do Curso de Formação para Grupos Reflexivos com Homens, iniciativa voltada à prevenção da violência doméstica, em parceria com a Cemulher/TJMA.

A psicóloga da Cemulher, Edla Ferreira, falou sobre a relevância da atuação com os homens, apresentando os programas “Homem Consciente” e “Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar”, desenvolvidos pelo Judiciário maranhense.

Durante o espaço aberto à população, foram apresentadas demandas relativas à segurança pública, como a necessidade de viatura própria para a Patrulha Maria da Penha de Esperantinópolis, o que resultou no encaminhamento de um ofício conjunto entre os órgãos e a Prefeitura, assumido publicamente pela prefeita.

OFICINA

Nos dias 23 e 24 de outubro, a programação seguiu com uma oficina da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Esperantinópolis, conduzida pela ouvidora Danyelle Bitencourt e pela psicóloga Edla Ferreira, reunindo representantes de órgãos públicos, equipes técnicas e entidades da sociedade civil. 

As atividades discutiram elaboração do Plano Integrado da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, com ênfase na criação de fluxos intersetoriais, aprimoramento da comunicação entre os serviços e definição de estratégias conjuntas para prevenção e proteção das mulheres em situação de violência.

As ações integram o programa Ouvidoria para Todas, iniciativa da Ouvidoria da Mulher do TJMA, que tem como meta ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todas as regiões do Maranhão, por meio de escutas especializadas, oficinas e audiências públicas itinerantes.

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