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Em seu penúltimo dia na comarca de Imperatriz, o programa Encontros Regionais, do Tribunal de Justiça do Maranhão, reuniu temas diversos, nesta quinta-feira (25/9), na Faculdade Anhanguera. Da educação parental às políticas antidiscriminatórias no Judiciário maranhense, alternados a assuntos técnicos e estratégias eficazes para cursos em uma plataforma de aprendizado que permite a criação de ambientes virtuais de ensino. O programa que tem como objetivo estreitar o diálogo entre a Mesa Diretora do TJMA e profissionais com atuação na Justiça de 1º Grau reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras.

Por videoconferência, a presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MA) e vice-presidente do Instituto, Bruna Barbieri, apresentou o curso “Educação Parental - Parentalidade Positiva”, abordando o impacto das relações na infância e reflexões sobre relações parentais e a saúde mental de crianças e adolescentes, destacando a necessidade de abandonar práticas não violentas e abraçar a parentalidade positiva.

A apresentação apontou falas, comportamentos de adultos perante crianças e adolescentes e relações tóxicas e abusivas no ambiente familiar. A palestrante enfatizou o conceito de corregulação, lembrando que o adulto é o "cérebro maduro" e tem a responsabilidade de dar exemplo e de ensinar a criança e o adolescente a gerenciar suas emoções. 

“Precisamos entender uma forma mais saudável e mais positiva de empreender a própria atividade de criar e educar. E hoje, o próprio sistema de garantia de direitos da criança adolescente vai ter como responsabilidade promover a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégia de prevenção de violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou.

O supervisor de cursos em EAD da Escola Superior da Magistratura (Esmam), Jonnilson Nogueira, abordou o tema “Estratégias eficazes para criação, gestão e tutoria de cursos no Moodle”, apresentando as experiências da Escola no desenvolvimento de cursos na modalidade a distância, os avanços alcançados nos últimos anos e boas práticas consolidadas na concepção e criação de cursos para servidores/as e magistrados/as do Poder Judiciário, destacando a trajetória da Esmam de 2015 a 2023 como um exemplo de inovação e adaptação às novas demandas educacionais.

O secretário geral da Esmam, Carlos Belo, enfatizou a escuta pública a ser realizada dia 5/11, para votação ao vivo das propostas finais do público interno para o calendário de capacitações para 2026.

Os participantes dos Encontros Regionais tiveram ainda a oficina “Sistema Gerador de Custas - FERJ”, realizada pelo analista judiciário Ricardo Gomes, que tratou sobre mudanças trazidas pela nova lei de custas judiciais e ferramentas tecnológicas para efetivação dos cálculos e procedimentos judiciais. 

O treinamento destacou a simplificação da nova lei e a eficiência de sistemas como o SisconDJ (Sistema de Controle Judicial de Depósitos), que automatiza a expedição de alvarás, conforme a Resolução nº 75/2022. Ele demonstrou as funcionalidades do sistema Gerador de Custas, que visa automatizar os cálculos e minimizar erros, facilitando o trabalho das secretarias judiciais e garantindo a correta aplicação da lei. 

O chefe da Divisão de Regra de Negócios da Coordenadoria do Processo Judicial eletrônico (PJe), Ricardo Dias, ministrou o curso “Gestão de Tabelas Processuais Unificadas – TPU”, segundo ele, basicamente a espinha dorsal do Tribunal de Justiça.

“Tudo o que se faz, hoje em dia, é dentro do PJe. A atividade-fim do TJ é o PJe, que veio com configurações de classes, assuntos, de uma forma padronizada, para que fique sempre, em consonância, a mesma língua que se fala em todos os tribunais”, resumiu.

DIVERSIDADE NO JUDICIÁRIO

A juíza da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes, Luana Cardoso Santana Tavares (falando na foto em destaque), voluntária do Comitê de Diversidade do Tribunal, dialogou sobre “Políticas antidiscriminatórias no Poder Judiciário”, coordenadas pelo Comitê.

A magistrada citou normas, além de placas antidiscriminatórias, programas e prêmios criados ou conquistados pelo Comitê de Diversidade do TJMA, e apontou os caminhos que o Judiciário maranhense tem percorrido para conscientizar seu público interno e promover a inclusão em todas as suas ações voltadas também ao público externo.

Luana Tavares tratou das atitudes que servidores/as e magistrados/as devem ter quando se deparam com uma pessoa negra no atendimento – em especial, quando mulher. Falou ainda sobre o conceito de interseccionalidade – diferentes especificidades de uma pessoa (raça, gênero, idade, classe social e outras). Abordou, particularmente, o protocolo para julgamento com perspectiva racial.

“Eu preciso reconhecer que aquela mulher é uma mulher, por exemplo, indígena, com toda a cultura que aquela mulher tem; eu preciso entender, por exemplo, que uma mulher é uma mulher quilombola. Então, eu preciso o quê? Ter uma leitura atual, ampla, dessa compreensão. Não basta a igualdade formal, não basta a igualdade material. Eu preciso ter uma escuta ativa. Eu preciso saber, olhar, pisar naquele território e entender o que acontece ali, para eu conseguir julgar da maneira que tenho que julgar”, enfatizou.

A juíza apresentou uma visão geral e ampla sobre o combate ao racismo, especificamente ao racismo estrutural, que diz existir na sociedade brasileira, de modo geral, e que muitas pessoas cometem involuntariamente.

“A gente precisa apresentar, mostrar para as pessoas, que existe, realmente, esse racismo estrutural, em que os lugares de poder são acessados por pessoas brancas, héteros – essa hegemonia eurocêntrica que existe – mas que essa postura está se desconstruindo. Então, a gente tem que tentar mostrar para as pessoas quais são as atitudes que elas não podem ter, ou seja, atitudes discriminatórias que a gente, hoje, não admite mais, que a sociedade não admite mais. Então é, na verdade, uma evolução da sociedade, e a gente está aqui para contribuir para isso”, frisou Luana Tavares.

A magistrada convidou e deu voz a pessoas que trabalham no Judiciário maranhense e já colaboram de forma efetiva em políticas inclusivas e antidiscriminatórias

O juiz Alexandre Magno, da comarca de Grajaú, ganhador em 2025 – relativo a 2024 – na categoria Magistrados, do Prêmio Luizão, iniciativa do TJMA de promoção à diversidade e combate à discriminação, falou sobre o projeto “Lojinha Solidária”, de sua autoria, para crianças indígenas em situação de vulnerabilidade, numa das comarcas com forte atuação do programa “Escuta Ativa dos Povos Indígenas”, do TJMA.

Duas vezes ganhador do mesmo prêmio, o servidor Wilson Carvalho, da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de São Luís, elencou ações permanentes do Comitês de Diversidade, dentre elas o programa “LGBTfobia não é opinião: é crime”, premiado pelo Prêmio Innovare, e disse que a ideia é dialogar com os públicos interno e externo, com o intuito de fazer mais parcerias, montar e promover projetos, para aproximar ainda mais servidores/as e a sociedade.

A analista judiciária e assistente social do Fórum de Imperatriz, Zenilda Lira, falou sobre sua identificação com o Comitê em questões de combate ao etarismo – preconceito contra pessoas, em razão de sua idade.

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