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Começou, na manhã desta segunda-feira (8), o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento – transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube – reúne, até terça-feira (9), ministros, desembargadores e especialistas para aprimorar a cooperação entre os tribunais e para discutir 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.

O evento conta com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do presidente, desembargador Froz Sobrinho, e das desembargadoras Márcia Chaves e Ângela Salazar.

Na abertura do congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a expectativa é que o encontro resulte em enunciados relevantes para o funcionamento da Justiça brasileira. Ele também lembrou que, além do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, o tribunal realiza, na próxima quarta (10), o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal.

Herman Benjamin ressaltou que o exame das propostas de enunciados contou com uma Banca Científica formada por 55 membros da magistratura federal e estadual. Ainda para o presidente do STJ, o congresso representa uma "virada de página" do antigo distanciamento entre as cortes superiores e os tribunais estaduais e regionais.

Enunciados buscam reforçar unidade da magistratura e cultura de precedentes

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, enalteceu a iniciativa do STJ brasileiro de promover uma aproximação e o reforço do diálogo entre magistrados brasileiros e portugueses. "Brasil e Portugal seguiram caminhos diferentes no direito, mas são caminhos paralelos, porque temos a mesma cultura, os mesmos valores e um grande sentimento recíproco de amizade", enfatizou.

A vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, apontou a importância do respeito à independência da magistratura e, ao mesmo tempo, da busca de sua unidade e coesão. "Nós entregamos eficiência na Justiça, mas não podemos deixar de persegui-la", comentou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, lembrou que a aprovação dos enunciados visa não apenas ao aumento da cooperação entre as instâncias judiciais brasileiras, mas também ao reforço da cultura de precedentes no Sistema de Justiça.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Francisco José de Oliveira Neto, mesmo antes da aprovação formal, os enunciados já propostos demonstram o sucesso do encontro. Ele enfatizou que a aprovação da chamada PEC da Relevância vai "ressignificar o papel das cortes de apelação", especialmente em relação à necessidade de unidade entre os tribunais brasileiros.

Na visão do presidente do Tribunal da Relação do Porto (Portugal), José Igreja Matos, o exercício da magistratura é representado por "simbolismo e paixão", e o Brasil deve se orgulhar por ter "magistrados notáveis".

A mesa de abertura do congresso contou com a participação da ministra Marluce Caldas, empossada no STJ na última quinta-feira (4). Estiveram presentes, ainda, a ministra Nancy Andrighi e os ministros Humberto Martins, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca e Carlos Pires Brandão.

17 enunciados de temas institucionais foram aprovados 

Sob coordenação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os participantes do congresso aprovaram, no período matutino, 17 enunciados do ramo institucional. Apenas uma proposta foi rejeitada, porém foi convertida em sugestão para tramitação legislativa. Na sessão um (Segundo Grau e Sistema de Precedentes), foram aprovados os enunciados 23, 24, 29, 32, 45, 48, 49, 51, 69, 87, 96, 178, 286, 287, 295, 298 e 411. Ao longo do encontro, também serão analisadas e discutidas teses sobre direito público, privado, penal e processual civil.

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Com informações do Superior Tribunal de Justiça

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