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Já era noite quando os trabalhos da primeira edição do projeto Diálogos com o Corregedor Extrajudicial foram concluídos no Fórum de Barreirinhas, nessa quarta-feira (27/8). A cidade dos Lençóis Maranhenses, localizada a 254 km de São Luís, foi palco para o lançamento da iniciativa da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), que visa fortalecer o vínculo institucional com profissionais que atuam na esfera extrajudicial, bem como juízas e juízes com competência de registros públicos.

Logo na abertura dos trabalhos, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou que o projeto  idealizado pela atual gestão não tem caráter fiscalizador, mas que se constitui em ação voltada para o fortalecimento da atividade cartorária. Ele disse que a iniciativa faz parte do conjunto de ações que vêm sendo implementadas para enfrentar os desafios atuais, com destaque para seu caráter de interlocução e construção de soluções de forma conjunta.

Desembargador José Jorge enfatizou o caráter de diálogo para construção de soluções conjuntas

“Esse alinhamento é necessário, para que possamos reforçar a atuação da COGEX enquanto órgão de fiscalização e aprimoramento, fazendo cumprir as normas que regulamentam a atividade. Além disso, buscamos fortalecer um espaço pautado no diálogo, ouvindo cartorários e juízes que atuam na função de corregedores permanentes, a fim de que possamos conhecer os problemas de cada localidade, orientar sobre procedimentos e pensar soluções de forma conjunta, com todos que fazem parte do sistema extrajudicial”, disse.

Além do corregedor, o encontro teve a participação do juiz auxiliar André Bogéa e da juíza auxiliar Laysa Paz Mendes. Em sua exposição, Bogéa destacou o papel de integrantes da magistratura na função correcional, quando estes acumulam a competência de registros públicos. Dentre as muitas atribuições, o magistrado falou da atividade de inspeção, decisão sobre suscitação de dúvidas, produção de relatórios, acompanhamento de determinações decorrentes das inspeções realizadas pela COGEX, fiscalização das taxas cobradas nos cartórios e a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

O papel da magistratura e deveres funcionais foram destacados pelo juiz auxiliar André Bogéa

Em relação a delegatárias e delegatários dos serviços extrajudiciais, André Bogéa enfatizou os deveres funcionais desses profissionais e do compromisso que devem ter ao realizar um serviço que é regulamentado por normas e que classificou como “essencial” para a população. Para casos em que o profissional do cartório não esteja seguro sobre a realização de algum ato, ele lembrou que é possível recorrer à suscitação de dúvidas, oportunidade em que é feito questionamento ao juízo local para deliberar acerca do procedimento em questão. “É um procedimento que traz segurança na realização dos atos, mas que precisa ser utilizado com racionalidade”, pontuou.

A juíza Laysa Paz Mendes pautou seu diálogo durante o encontro na alimentação das plataformas digitais utilizadas em cada uma das atribuições cartorárias, como imóveis, notas, protesto e registro civil. Esses sistemas constituem bases de dados que são utilizados para melhoria dos serviços extrajudiciais em todo país, bem como servem para subsidiar ações governamentais e políticas públicas. Neste aspecto, o desembargador José Jorge reforçou a atuação da COGEX para garantir o cumprimento dos prazos.

As plataformas precisam ser alimentadas regularmente e cada sistema possui prazo específico, que, se não observado, pode acarretar a abertura de procedimentos e até multa, como no caso do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc). Além da alimentação diária de sistemas – como ONR, RI Digital, CRC –, foi reforçado que os cartórios precisam realizar a migração das informações mais antigas, relativas a atos notariais ou registrais praticados em décadas anteriores, até que todo acervo esteja digitalizado e virtualizado, sob pena de abertura de procedimento disciplinar. 

A juíza auxiliar Layza Paz lembrou do regular envio de dados às plataformas e da virtualização do acervo existente   

Laysa Mendes também falou do recolhimento dos fundos de implementação e custeio dos serviços eletrônicos relacionados a cada atribuição extrajudicial. A magistrada finalizou chamando atenção para a importância e bom funcionamento das unidades interligadas de registro civil. O serviço garante o registro imediato e a emissão da certidão para crianças recém-nascidas e já é ofertado dentro de 128 maternidades do Maranhão, atividade que exige o acompanhamento constante do cartório local ao qual é vinculado e da supervisão de juízas e juízes corregedores permanentes.

O projeto Diálogos com o Corregedor Extrajudicial foi lançado dentro da programação de mais uma edição do Encontros Regionais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para promover o debate e engajar profissionais do Judiciário e integrantes da magistratura na missão institucional. Dentre as atividades realizadas estão palestras, cursos, orientações sobre processos de trabalho, melhoria estrutural de fóruns, além de aspectos relacionados à promoção de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

O projeto Diálogos com o Corregedor Extrajudicial foi bem avaliado pelos participantes desta primeira edição. Para o delegatário do Ofício Único de Barreirinhas, Renato Madeira, a Corregedoria Extrajudicial inova ao estabelecer um canal de diálogo direto com quem está na linha de frente da entrega dos serviços para cidadãs e cidadãos. “A iniciativa fortalece o diálogo institucional entre a COGEX e cartórios, através de orientações pedagógicas. A presença do Corregedor e dos membros da Corregedoria demonstra o comprometimento com melhorias contínuas do serviço extrajudicial”, afirmou.

Além do delegatário de Barreirinhas, compareceram ao encontro as cartorárias de Tutóia, Norma França, e Maria Thereza, que é titular de Primeira Cruz e responde pelas serventias de Araioses e Água Doce. Estiveram presentes a juíza Jerusa Mendes (Araioses) e os juízes Marcelo Fontenelle (Araioses), Gabriel Caldas (Tutóia), Vinícius Abreu (Humberto de Campos), José Lima (Barreirinhas) e Ivis Monteiro (Barreirinhas). 

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