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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público a convocação dos candidatos e das candidatas que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2), para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís (MA), no dia 23 de agosto de 2025, das 14h às 17h30, no Salão Orville, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau, conforme horários disciplinados no EDT-COMDIV – 62025.

Também consta no mesmo ato a publicação da lista com a relação nominal dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação referente aos certames. 

BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ENAM e ENAC 2025.2

Os candidatos convocados e candidatas convocadas para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecer ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte). No ato da avaliação, perante a banca de heteroidentificação, deverão estar com os cabelos soltos e sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.

PEDIDOS DE ESCUSA ENCERRAM HOJE

Caso algum(a) candidato(a) convocado(a) para o dia 23 de agosto possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do Art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até esta terça-feira, 19 de agosto 2025, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail comite.diversidade@tjma.jus.br, para que seja realizada a banca presencial no dia 23 de agosto de 2025, em horário a ser informado oportunamente.

O trabalho da Comissão de Heteroidentificação para o ENAM e ENAC 2025.2 é conduzido pela juíza Adriana da Silva Chaves, que é a presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão ( PJMA). Os(as) membros(as) das bancas examinadoras avaliaram a documentação encaminhada por 57 candidatos(as), que formalizaram seus pedidos de acordo com a Portaria-GP nº 1026, de 17 de julho de 2025.

Agência TJMA de Notícias

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