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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa a servidores/as efetivos/as, comissionados/as e requisitados(as) ocupantes de cargo comissionado do Poder Judiciário estadual até 31 de dezembro de 2024, que o prazo para realização do Recadastramento Funcional Anual 2025 segue aberto até 31 de julho. 

Para fins de recadastramento, é obrigatória a apresentação da declaração de ajuste anual ou da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que devem ser obtidas exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal, conforme determina a Portaria-GP nº 770/2018. Modelos manuais de declaração encontrados na internet não serão aceitos.

COMO REALIZAR

Para se recadastrar, o servidor ou servidora deve acessar o Portal do Servidor (MentoRH) com seu login institucional, clicar na opção “Recadastramento” no menu principal e preencher o formulário eletrônico com as informações atualizadas, conferindo todos os dados antes de finalizar o envio.

Entre os documentos obrigatórios, está a declaração do IRPF, incluindo a relação de bens e direitos.

Confira os links oficiais:

• Declaração de Ajuste Anual enviada à Receita Federal
• Declaração de Isento (DAI)

Após o envio, os dados prestados ficarão pendentes de homologação pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Para alteração de número de documentos, o servidor ou servidora deve abrir uma requisição no sistema Digidoc, com o assunto “Atualização Cadastral”.

Mais informações:

• Diretoria de Recursos Humanos – (98) 2055-2395
• Comitê de Diversidade – comite.diversidade@tjma.jus.br | (98) 2055-2450

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