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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa aos seus servidores e servidoras, a edição da Portaria nº 49/2025 – GAB/IPREV, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV/MA), publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2025.

O normativo trata dos procedimentos de perícia médica referentes à homologação de atestados de até 15 dias e pedidos de isenção de Imposto de Renda por doença grave.

A iniciativa busca modernizar e desburocratizar os atendimentos periciais por meio da análise documental como modalidade prioritária. Com isso, servidores e servidoras que enfrentam dificuldades de locomoção por motivos de saúde não precisarão mais se deslocar fisicamente para perícias, exceto em situações justificadas.

Além de garantir maior eficiência e celeridade aos processos administrativos, a medida amplia o acesso aos serviços do IPREV/MA, especialmente aos servidores e às servidoras que residem em municípios do interior do estado.

Segundo a presidente do IPREV/MA, Raysa Queiroz Maciel, a portaria também promove inclusão ao assegurar que os direitos previdenciários possam ser exercidos sem barreiras geográficas. 

Os pedidos devem ser formalizados por meio do site http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia, com o envio de documentação digital legível, autêntica e conforme os requisitos estabelecidos.

A medida contribui para a efetivação de direitos dos/as servidores/as públicos/as, promovendo uma gestão mais humanizada e eficiente dos serviços periciais no Estado.

Agência TJMA de Notícias

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