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A Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM) conluiu, nesta terça-feira (29/4), o curso presencial Penhora, Sistemas Eletrônicos de Pesquisa e Avaliação de Bens, voltado exclusivamente para oficiais e oficialas de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação, com carga horária de 20 horas, integra a política de valorização e aperfeiçoamento contínuo da atuação de servidores e servidoras que atuam nessa área, em consonância com a Resolução 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que redefine o perfil dos oficiais de justiça como "agentes de inteligência processual".

Ministrado pelos instrutores Márcio Maciel e Adoniran de Sousa Pereira, o curso contemplou desde os fundamentos legais do processo de execução até o domínio de ferramentas eletrônicas como Sisbajud, Renajud e Infojud, além de técnicas de avaliação pericial de imóveis com base nas normas da ABNT (NBR 14653).

A proposta a formação é fortalecer o perfil do(a) oficial(a) de justiça como agente estratégico na efetivação das decisões judiciais, capacitados(as) para localizar bens com precisão, elaborar laudos técnicos e atuar com inteligência e autonomia nos processos de execução, permitindo o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante perfil próprio de “oficial de justiça” no sistema corporativo do CNJ..

O curso tratou de temas centrais como penhora de imóveis urbanos e financiados, avaliação pericial, limitações legais, técnicas de coerção, conciliação e mediação. A cada módulo, os formadores provocavam a turma a pensar criticamente sobre a realidade do processo de execução e a identificar caminhos mais estratégicos para garantir a efetividade das decisões judiciais.

MÉTODO, TÉCNICA E PRECISÃO 

Um dos destaques da capacitação foi a prática com sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, como o Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud - ferramentas que permitem investigar patrimônio, verificar vínculos, identificar fraudes e cruzar dados com precisão forense. “Hoje em dia, não basta bater à porta. Precisamos bater com dados na mão”, resumiu Márcio Maciel, referindo-se à complexidade que é “congelar” uma conta bancária ou localizar um bem registrado em nome de um terceiro.

No módulo sobre avaliação de bens imóveis, que exige o domínio de normas técnicas como a NBR 14653, foram exploradas metodologias como o método comparativo direto de dados de mercado, regressão linear e análise estatística com margem de confiança de 80%, como forma de garantir laudos consistentes e juridicamente completos. “É uma operação que mistura ciência e arte”, comentou Adoniran Pereira. “É preciso entender o valor de um bem no papel, mas também seu contexto no mundo real”, ponderou.

NOVO PERFIL DO OFICIALATO 

Durante a capacitação, foi discutido sobre o novo perfil do oficialato judicial, como atividade que vai além do cumprimento de mandados e que passa a exigir dos profissionais da área a capacidade de analisar, interpretar, negociar, informar e documentar, com base em inteligência processual e ferramentas tecnológicas. A mediação e a conciliação também foram apresentadas como como habilidades complementares à atuação coercitiva, reduzindo confrontos e acelerando resultados.

“A padronização de procedimentos, a eliminação de erros por desconhecimento técnico e o uso estratégico das ferramentas disponíveis devem resultar em processos mais ágeis, com menos retrabalho e maior segurança jurídica”, reforçou Maciel.

Para o supervisor da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Charles Glauber da Costa Pimentel, o uso das ferramentas tecnológicas previstas na Resolução CNJ 600/2024 tornam a atuação profisisonal mais estratégica, eficiente e inteligente. "A experiência da nossa Central demonstra que a modernização é possível e necessária, e o curso reforça o papel do oficial e da oficiala como agentes de inteligência processual. Todos os participantes elogiaram o conteúdo e os instrutores, já reconhecidos por sua competência, superaram expectativas ao abordar com maestria temas complexos. É um privilégio contar com as orientações de profissionais desse nível", disse.

Outra participante, a oficiala Márcia de Sousa Rodrigues Almeida, destacou a oportunidade de atualização e o acesso a conteúdos inovadores proporcionados pela capacitação. Além disso, o curso apresentou métodos eficazes de busca patrimonial, utilizando sistemas eletrônicos e ferramentas de inteligência processual, o que certamente transformará minha rotina de trabalho. A possibilidade de acessar, com segurança e respaldo legal, sites e aplicativos voltados à pesquisa de bens representa um grande avanço na execução das nossas atribuições, tanto para realizar quanto para avaliar a viabilidade das penhoras", complementou.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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