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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), com o apoio institucional do Tribunal de Justiça (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola da Magistratura (ESMAM), celebrou nesta sexta-feira (25/4), pela primeira vez, o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciários. O evento, que reuniu associados e associadas da entidade sindical, ocorreu no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. O encontro discutiu temas como avanço tecnológico, uso da inteligência artificial, Judiciário do futuro, carreira e valorização do servidor.

Na cerimônia de abertura do evento, o presidente do TJMA, desembargador Ribamar Froz Sobrinho, assinou o edital de conversão de 1/3 de férias do ano de 2025 em abono pecuniário (venda de férias), atendendo a um pleito do Sindjus-MA. Este foi o último ponto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que faltava ser implementado”, disse o presidente. O plano estabelece as regras para a carreira, remuneração e desenvolvimento dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Froz Sobrinho falou sobre a importância do trabalho de técnicos e auxiliares, assim como das demais categorias, destacando que não há magistratura sem os servidores e servidores sem a magistratura. “Temos a melhor equipe: servidores preparados, extremamente capacitados, responsáveis. O Judiciário é um corpo só”, afirmou. O desembargador disse que sua gestão tem procurado sempre oferecer capacitações e oferecer o melhor ambiente de trabalho.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, lembrou que quase todos os auxiliares e técnicos, que representam 41% do total de servidores do TJMA, possuem graduação de nível superior e que o Tribunal, por meio da Escola da Magistratura, tem buscado a constante qualificação de todos os servidores do Judiciário. “A data que celebramos hoje significa reconhecimento e valorização. E essa valorização vem com melhores condições de trabalho, melhoria salarial, capacitação e o reconhecimento do nosso trabalho”, acrescentou o sindicalista.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luís Almeida, também falou sobre o trabalho essencial dos auxiliares e técnicos para o funcionamento do Judiciário. “Todos nós magistrados e magistradas reconhecemos a importância de cada servidor no processo. Reafirmo aqui meu respeito e consideração a todos vocês”, finalizou.

Diana Bastos, técnica judiciária e diretora de Recursos Humanos do TJMA, ressaltou que o órgão vem trabalhando incansavelmente por mais qualificação e valorização dos servidores. “Desde a questão financeira, intelectual e o cuidado com a saúde, especialmente a saúde mental”, afirmou.

Presentes na cerimônia de abertura do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário também a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter Lago; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo; e o secretário-geral da ESMAM, Carlos Magno Pereira. Participaram do encontro auxiliares e técnicos das comarcas da capital e do interior do estado.

PALESTRAS

Após a solenidade de abertura do evento, a advogada e mentora em práticas de proteção de dados, Edmée Capovilla Froz, ministrou a palestra sobe o avanço da tecnologia com as inovações no cumprimento das decisões e o uso da Inteligência Artificial (IA) por parte dos servidores. A advogada mostrou os avanços implementados pelo Poder Judiciário para oferecer melhores soluções aos usuários dos serviços, as inovações tecnológicas e a transformação digital dos órgãos da justiça, os sistemas eletrônicos e a integração com outros órgãos.

Ao falar sobre IA e seu uso pelos servidores, Edmée Capovilla Froz destacou a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. A advogada chamou a atenção para os desafios éticos e regulatórios que devem ser observados, a responsabilidade funcional no uso da tecnologia e os deveres do servidor público, como o sigilo sobre dados e processos, responsabilidade pela segurança da informação, proibição de compartilhamento de dados, entre outros.

A advogada afirmou que a IA pode acelerar o trabalho, mas é a consciência ética que garante a confiança na Justiça. Também fez algumas recomendações a serem observadas pelo servidor que utiliza essa tecnologia no desenvolvimento de suas atividades laborais, como estar sempre atualizado sobre normas internas e políticas de segurança, usar com critério, discernimento e responsabilidade, denunciar acessos indevidos ou falhas sistêmicas à equipe de Tecnologia da Informação (TI) ou à Corregedoria.

Na parte da tarde, o Encontro de Auxiliares e Técnicos Judiciários contou com a palestra "O Judiciário do Futuro é Agora: Vamos Juntos?", ministrada pelo diretor judiciário, João Paulo Tobias Teixeira de Souza Cordeiro. Também houve roda de conversa sobre carreira e valorização do servidor, com Artur Estevam Gonçalves Araújo Filho (secretário-geral do Sindjus-MA), Diana Bastos (diretora de RH do TJMA) e Thyago Sousa de Almeida (auxiliar Judiciário lotado na 2ª Vara Cível de Bacabal).

O Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário foi instituído pela Lei nº 11.235/2025.

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Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís