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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (UMF), realizou na última terça-feira (22/4), reunião interinstitucional com o secretário de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), e juízes das Varas de Execuções Penais de São Luís, a fim de alinhar estratégias para a regularização de incidentes vencidos nas Varas de Execução Penal da capital.

A regularização de incidentes, além do cumprimento das metas institucionais e os requisitos legais vigentes, também atende às exigências da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Resolução CNJ nº 280/2019, que priorizam o julgamento dos incidentes pendentes. O cumprimento dessas normas reflete diretamente na eficiência da gestão das execuções penais e na melhoria do sistema penitenciário.

Participaram da reunião o coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel; o coordenador do sistema carcerário da UMF, juiz Douglas de Melo Martins; o secretário de de Administração Penitenciária (SEAP),  Murilo Andrade; o secretário adjunto Bruno Teixeira; o juiz titular da 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís, Francisco Ferreira de Lima; a juíza auxiliar, respondendo pela 2ª Vara das Execuções Penais de São Luís, Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro; a juíza titular da 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís, Joelma Sousa Santos.

Durante o encontro, ficou definido que a UMF fornecerá suporte técnico, por meio de painéis de Business Intelligence desenvolvidos pela Coordenação Executiva da UMF, facilitando a identificação e o monitoramento dos incidentes pendentes, bem como realizando treinamentos. A unidade também atuará com o apoio de residentes e estagiários destacados pelo TJMA e pela SEAP para auxiliar na elaboração de minutas para apreciação dos magistrados.

Já a CGJ contribuirá com a atuação dos juízes e servidores designados no âmbito do projeto “Produtividade Extraordinária", nos eixos “Juiz Extraordinário” e “Analista Extraordinário”, reforçando a força de trabalho nas unidades.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a melhoria contínua da gestão da execução penal, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais e para o fortalecimento das políticas de Justiça criminal no Estado.

Também participaram o juiz auxiliar da CGJ, Marcelo Moreira; a juíza coordenadora do Planejamento e Inovação da CGJ, Kariny Reis Bogea Santos; o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Thadeu de Melo Alves; o juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, Raphael Leite Guedes; e o coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses.

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