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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou a Portaria Conjunta nº 23/2025, que regulamenta o Plano de Logística Sustentável (PLS), a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS e os Grupos Executivos no âmbito do Poder Judiciário estadual.

A regulamentação busca alinhar as práticas do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e estabelecer ações para a gestão pública sustentável.

OBJETIVOS

O PLS no TJMA tem como objetivo racionalizar o uso de recursos, garantir eficiência no uso de materiais e insumos, promover a redução de impactos ambientais e aumentar a transparência nas ações do Judiciário. 

A implementação do PLS também visa o alinhamento com a Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes gerais para a sustentabilidade dentro do Judiciário.

Como instrumento estratégico, o plano está integrado à Estratégia Nacional do Judiciário e aos Planos Estratégicos institucionais, definindo objetivos e responsabilidades, indicadores, metas, prazos de execução, além de mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados. Dessa forma, o objetivo é consolidar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos e dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

O PLS também se configura como um instrumento da Política de Governança de Contratações do TJMA, que, em conjunto com outros planos institucionais e de Gestão de Pessoas, visa o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Seu objetivo é garantir uma tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Com foco na capacitação, o plano também prevê a realização de ações formativas voltadas à sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

A observância das diretrizes do PLS é obrigatória para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e funcionárias e funcionários terceirizados do TJMA. Cabe às unidades, por meio de seus titulares e demais gestores e gestoras, a adoção das providências necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas no plano.

ESTRUTURA

A Comissão Gestora do PLS no TJMA será composta por representantes de diversas unidades do Tribunal, como a Corregedoria Geral da Justiça, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, ESMAM, Comitês de Gestão e Inovação, além de outras Coordenadorias, Diretorias e Assessorias envolvidas em áreas estratégicas.

A comissão será responsável por definir metas, avaliar relatórios de desempenho e propor melhorias no PLS, com foco em gestão de resíduos, uso eficiente de energia, capacitação contínua, equidade e diversidade, descarbonização e outros temas relacionados à sustentabilidade.

Além da Comissão Gestora, foram criados grupos executivos, cada um responsável por temas específicos, como o uso de papel, energia elétrica, transportes, impressões e gestão de resíduos. Cada grupo terá a responsabilidade de definir indicadores, metas e ações específicas, com o acompanhamento do progresso de cada tema.

A Portaria Conjunta nº 23/2025 também estabelece a necessidade de capacitação contínua de servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, terceirizadas e terceirizados do TJMA sobre os ODS e a importância da sustentabilidade nas práticas do Judiciário. 

O PLS será uma ferramenta permanente, com a implementação e acompanhamento de suas metas atreladas ao plano estratégico do TJMA e outros instrumentos de governança.

TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO 

A transparência será assegurada pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, que ficará responsável por alimentar o Painel de Transparência dos Indicadores de Sustentabilidade, garantindo o acesso aos resultados do PLS. 

Além disso, os dados relativos ao desempenho dos indicadores serão inseridos no Sistema PLS-Jud e analisados anualmente, permitindo o acompanhamento e ajustes sempre que necessário.

A Portaria Conjunta nº 23/2025 está em vigor e as ações de implementação do Plano de Logística Sustentável estão em andamento, com o objetivo de alinhar o Poder Judiciário do Maranhão aos princípios da Agenda 2030.

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