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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, até o dia 29 de setembro, para o curso “Sentença penal: aspectos atuais e dosimetria da pena”. Direcionado às magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Maranhão, a formação destaca o desenvolvimento de competências na elaboração de uma sentença completa, objetiva e adequada aos parâmetros legais e jurisprudenciais.

Com 32 horas-aulas o curso será realizado de 7 a 28 de outubro na modalidade à distância, por meio da Plataforma EaD da ESMAM. 

Faça sua inscrição AQUI - 40 vagas. 

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO

8/10 - 14 às 17h

10/10 - 14h às 17h

15/10 - 14 às 17h

17/10 - 14h às 17h

FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS

Observa-se uma crescente revisão, por parte dos tribunais superiores, das penas aplicadas ou até a nulidade de julgados em primeiro grau. Esse fenômeno decorre principalmente da falta de fundamentação baseada em  fatos concretos e justificáveis na exasperação das sanções penais, especialmente quando o caso reclama a sua incidência. A ausência de argumentos sólidos que justifiquem o aumento das penas compromete a legalidade das decisões, resultando em correções necessárias pelas instâncias superiores.

Dessa forma, a análise criteriosa dos princípios que regem o sistema trifásico, utilizado na dosimetria penal, é fundamental para garantir maior segurança jurídica e promover a justiça de forma equilibrada. O objetivo do curso  é capacitar juízas e juízes a elaborarem sentenças penais bem fundamentadas, técnicas e objetivas, com qualidade e celeridade, assegurando decisões mais justas e alinhadas aos fins sociais da jurisdição penal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Individualização da pena na sentença penal condenatória
2. Princípio da individualização da pena
3. Sistema da relativa determinação
4. Esquema prático
5. Sistema trifásico
6. Início da dosimetria
7. Fases de aplicação da pena
8. Regime inicial. Crimes Hediondos.
9. Detração para fins de fixação de regime inicial
10. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
11. Suspensão condicional da pena (SURSIS)
12. Fixação de valor mínimo de indenização
13. Liberdade ou prisão processual
14. Sentença condenatória no tribunal do júri

SOBRE O TUTOR

Fabrício Castagna Lunardi é juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra. Professor do Programa de Mestrado em Direito, área de concentração Direito e Poder Judiciário, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), onde também é docente em cursos de Especialização, e formação e aperfeiçoamento. 

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