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Os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais (cartórios) dos municípios de Igarapé do Meio, Vitória do Mearim e 1º e 2º Ofícios de Arari estão sob Inspeção Ordinária da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), na semana de 12 a 16 de agosto de 2024.

Os trabalhos inspecionais avaliam a regularidade dos atos e o cumprimento das normas que regulamenta a prática cartorária e ocorrem durante o expediente nos cartórios visitados, sem a necessidade de suspender o atendimento ao público ou interromper o funcionamento dos serviços.

A inspeção foi autorizada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, por meio da Portaria-TJ n.º 2830/2024, de 30 de julho de 2024.

INSPEÇÕES COMPARTILHADAS

A equipe de inspeção e correição, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, é presidida pelo juiz Danilo Berttôve Herculano Dias (titular da Comarca de Amarante), que atua como colaborador do Projeto "Inspeções Compartilhadas".

Pelo projeto, juízas e juízes responsáveis pelo Registro Público em suas comarcas são enviados para inspecionar cartórios extrajudiciais em comarcas diversas daquelas sob sua responsabilidade, durante as inspeções anuais realizadas pela Corregedoria.

Na inspeção, o juiz e sua equipe analisam instalações, arquivos, atos, documentos e livros dos cartórios, para avaliar se estão conforme o que determina o Código de Normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Durante as atividades também é verificado o cumprimento das pendências da última inspeção realizada; o envio de informações aos setores da Corregedoria por meio dos sistemas eletrônicos; a prestação e contas; a remessa de pagamento dos selos; manutenção de livros e atos obrigatórios, estrutura do prédio, dentre outros itens.

Os trabalhos serão finalizados com a elaboração de relatório, que detalha as conclusões da equipe e fará recomendações aos responsáveis pelos cartórios, para corrigirem possíveis falhas apontadas e cumpra as diligências solicitadas dentro dos prazos determinados, se necessário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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