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No dia 21 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará uma Audiência Pública com a temática “Efeitos Negativos da Proibição de drogas nas comunidades tradicionais: Desafios e Alternativas”, na sede da OAB, em Recife/PE.

Os interessados em apresentar propostas sobre a temática, devem encaminhar as sugestões via email (cnpcp@mj.gov.br) até o dia 30/8, de acordo com os seguintes subtemas:

I - analisar os efeitos da política proibicionista de drogas sob a perspectiva social e econômica;

II - discur experiências bem-sucedidas de outros países que adotaram abordagens alternativas à proibição, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social;

III - discutir medidas e políticas públicas alternativas à proibição e promover o empoderamento econômico das comunidades locais;

IV - analisar o panorama atual do uso de drogas e álcool em comunidades tradicionais, incluindo os fatores que contribuem para esses comportamentos e os desafios enfrentados.

Aqueles que tiverem interesse em realizar sustentação oral, devem preencher formulário disponível neste link.

O evento também contará com a palestra do PhD. Carl Hard, especialista no assunto abordado e será transmitido por meio de videoconferência. 

Para maiores esclarecimentos: (61) 2025-3567.

REUNIÃO ANTERIOR SEDIADA PELO TJMA

No dia 25/6, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conselheiros e das conselheiras do CNPCP e do Conselho Penitenciário do Maranhão, reuniram-se com o objetivo de discutir e avaliar a inspeção realizada no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) em relação às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário do Maranhão, decorrentes de processo motivado por violações de direitos humanos.

O momento contou com a presença do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do subprocurador-geral da república e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino, entre outras autoridades do sistema de Justiça.

Agência TJMA de Notícias
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