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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) torna pública a abertura do processo para o seu 2º Concurso Nacional de Artigos Científicos, Homenagem ao Desembargador Milson de Souza Coutinho, por meio do Edital nº 9001/2024. Com premiações que variam de R$2 mil a R$5 mil, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 29 de agosto a 22 de setembro. A finalidade é estimular a pesquisa interdisciplinar sobre temas do sistema de justiça, sociedade, gestão e inovação, premiando contribuições relevantes para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Nessa segunda edição, o concurso conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), responsável por todo processo de recebimento e avaliação dos artigos a serem inscritos.

Por meio da Portaria 1797/2024, a ESMAM definiu a Comissão Organizadora do 2º Concurso Nacional de Artigos Científicos em Homenagem ao Desembargador Milson Coutinho. Os membros atuarão em todas as etapas do certame, cabendo à substituição por suplentes em casos de impedimentos.

PREMIAÇÃO 

A premiação é destinada às cinco primeiras colocações, em cada um dos sete temas relacionados. Os primeiros lugares receberão o prêmio de R$5 mil, os segundos lugares vão embolsar o prêmio de R$3 mil e os terceiros lugares levarão a quantia de R$2 mil. Para os quartos e quintos colocados não haverá prêmio em dinheiro, mas certificado de menção honrosa da ESMAM.

Além do prêmio de R$5 mil, os primeiros colocados em cada um dos sete temas ainda terão custeadas, quando for o caso, as passagens e diárias para a capital São Luís, para participar da cerimônia de apresentação e premiação, em formato de seminário ou mesa redonda, a ser promovido pela Escola da Magistratura. 

Os três primeiros artigos, em cada tema, ainda serão publicados em uma edição da Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, periódico em formato eletrônico, produzido no Programa de Pós-Graduação da ESMAM. A critério da Escola, poderão ser utilizados artigos classificados nas quartas e quintas colocações de cada tema.

Ao lançar o Edital, a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destacou a importância do certame para o fomento dos serviços jurídicos e educacionais, garantindo a efetividade na prestação jurisdicional também por meio da pesquisa - uma das missões da escola judicial. Ela ressalta que a promoção e valorização do estudo e da pesquisa científica são bases para que o Judiciário acompanhe as transformações sociais e promova justiça e paz social.

TEMAS

Os artigos científicos devem versar sobre um dos seguintes temas:

Tema 1: Direito Processual Civil: instrumentos e métodos de combate à morosidade; técnicas de gestão, desburocratização e otimização de atos processuais; divulgação de boas práticas em processo civil; Direito Comparado em matéria processual civil; cooperação internacional e processo civil; precedentes; estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica; atuação da magistratura no processo civil contemporâneo; mediação e conciliação; acesso à justiça; métodos alternativos de resolução de conflitos. II –

Tema 2: Direito Penal e Processual Penal: juiz de garantias; audiência de custódia; compliance e investigação preliminar; delação premiada; whistleblower; Incidente de Deslocamento de Competência (IDC); persecução penal e novas tecnologias; crimes virtuais e cibersegurança; deep web e dark web; provas digitais; mecanismos de combate ao crime organizado; lavagem de dinheiro; cooperação internacional em matéria penal; gestão da prova pelo juiz; tribunal do júri; sistema prisional.

Tema 3: Direito, Administração Pública e Poder Judiciário: controle jurisdicional da Administração Pública; planejamento estratégico no Poder Judiciário; atuação e funções do CNJ; gestão e organização das unidades judiciárias; atuação e modernização das serventias extrajudiciais; judicialização da saúde; governança e Poder Judiciário; orçamento e contabilidade pública no Poder Judiciário; processo administrativo; improbidade administrativa; combate à corrupção.

Tema 4: Direito Digital e novos cenários tecnológicos: inovações tecnológicas, transformação digital e Poder Judiciário; repercussão jurídica das inovações tecnológicas; novas tecnologias e direitos da personalidade; LGPD, privacidade e proteção de dados pessoais; relações de consumo e internet; contratos eletrônicos; novas tecnologias e responsabilidade civil; propriedade privada no ambiente digital; automação do processo; Inteligência Artificial e Direito; Ciência de Dados e jurimetria; liberdade de expressão na internet; regulação e regulamentação de plataformas digitais.

Tema 5: Direito e Sustentabilidade: sustentabilidade e sua interface com a Justiça; sustentabilidade e direitos humanos; educação ambiental; Direito do Mar; desenvolvimento sustentável; meio ambiente e diversidade cultural; patrimônio cultural material e imaterial; biossegurança; bioética; Direito Ambiental Internacional; Direito Ambiental Econômico; crises climáticas; Direito Urbanístico; Direito, sustentabilidade e gestão hídrica das cidades; justiça ecológica; direitos da natureza e novos sujeitos de direito.

Tema 6: Direito e Economia: Poder Judiciário e pragmatismo econômico; Análise Econômica do Direito; direito e desenvolvimento; racionalidade econômica e eficiência processual; legislação antitruste e concorrência; intervenção do Estado no domínio econômico; propriedade industrial; propriedade intelectual; Direito do Consumidor; Direito, Economia e propriedade; a ordem econômica na CF/88.

VII – Tema 7: Direito da Antidiscriminação e da Paridade de Gênero: conceitos fundamentais do direito da antidiscriminação; legislação antidiscriminação nacional e internacional; xenofobia; racismo; igualdade de gênero; violência de gênero; direito da pessoa com deficiência; intolerância religiosa; questões relacionadas à população LGBTQIA+; ações afirmativas; direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais.

INSCRIÇÕES

Quando iniciadas (29/8), as inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Patronage, da Fapema (www.fapema.br). O Edital e o formulário de inscrição também podem ser acessados pelos canais de divulgação das ações da ESMAM, no portal www.tjma.jus.br/site/esmam.

“Somente poderá submeter trabalhos quem tiver o cadastro na plataforma. Por isso, estamos antecipando algumas informações para que não apenas autoras e autores, mas também as coautoras e coautores realizem os seus cadastros. A antecipação dos temas também contribui para que as pessoas tenham mais tempo para organizar as pesquisas e os estudos”, ressalta a coordenadora de Pós-Graduação da ESMAM, professora Mônica Teresa Costa Sousa .

Os formulários devem ser devidamente preenchidos, considerando todos os dados exigidos, inclusive quando houver mais de uma autoria. Proponentes ainda devem atentar para o envio de toda documentação solicitada, conforme previsão do Edital, incluindo o artigo e o resumo estruturado.

SOBRE O CONCURSO

O concurso de artigos da ESMAM foi instituído no ano de 2023 e tem o objetivo de fomentar a pesquisa, a reflexão e o debate acerca das práticas jurídicas e matérias do Sistema de Justiça que possam contribuir com o aprimoramento do Poder Judiciário na melhoria dos serviços prestados à população.

A primeira edição aconteceu em 2023 e recebeu centenas de trabalhos, dos quais 94 foram selecionados para concorrer à premiação, que, na oportunidade, chegou ao total de R$ 64 mil. Os trabalhos vencedores também passam a compor edições da Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, periódico em formato eletrônico, produzido no Programa de Pós-Graduação da Escola.

MILSON COUTINHO 

Milson de Souza Coutinho nasceu na cidade de Coelho Neto. Homem público, atuou como advogado, jornalista, professor, ensaísta, historiador, procurador e magistrado. Ocupou, com destaque, diversos cargos públicos municipais e estaduais e chegou ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional, onde assumiu a Presidência da Corte no biênio 2004-2005. 

Também alcançou destaque como escritor, tornando-se imortal em diversas academias, incluindo a Academia Maranhense de Letras, onde ocupou a cadeira de número 15. Como historiador, resgatou histórias da Justiça no Maranhão e escreveu diversas obras, dentre elas: “Atualidades do Padre Vieira – O Poder Judiciário no Maranhão”; “Apontamentos para a História Judiciária de Coroatá”; “Apontamentos para a História Judiciária do Maranhão”; “História do Tribunal de Justiça do Maranhão”; “A Revolta de Bequimão”; “História do Tribunal de Justiça – Colônia, Império, República”; e “O magistrado da cidadania e justiça”. 

QUER SABER MAIS?

Interessadas e interessados devem obter informações mais detalhadas no Edital nº 9/2024 ESMAM. É importante a leitura atenta do documento e a obediência a todos os critérios estabelecidos, a exemplo de estrutura, normas da ABNT e linhas de pesquisa. Eventuais esclarecimentos acerca do Edital e do regulamento deverão ser solicitados exclusivamente pelo e-mail: posgraduacao_esmam@tjma.jus.br.

ACESSE AQUI O EDITAL Nº Edital nº 90001/2024

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