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A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (3/6) a Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024. O ponto de partida da ação foi a entrega de 35 certificados na comunidade de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo, pelas mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade de abertura do evento nacional. 

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.

“Quando chega o título de propriedade, chega junto a saúde, a escola, a segurança pública. É uma série de benefícios que vem a reboque desse movimento que estamos fazendo. É um pequeno passo que, ao mesmo tempo, é grande em direção ao Brasil que nós queremos”, afirmou o ministro Salomão. O esforço concentrado vai conceder cerca de 20 mil títulos de propriedade em todo o país, no período até a sexta-feira (7/6), em núcleos urbanos informais e favelas no Brasil.

Na oportunidade, Salomão enfatizou que o Poder Judiciário tem somado esforços para dar a devida assistência para as comunidades. “Acredito que o Judiciário pode ser um grande catalisador de políticas públicas. Em se tratando da entrega desses títulos, sabe-se que eles têm um símbolo enorme, porque cada pessoa que recebe o título de propriedade passa a ter uma nova vida. É um pequeno pedaço de papel, mas com um valor inestimável”, observou o ministro.

MARANHÃO

O Poder Judiciário do Maranhão promove no próximo dia 6 de junho, das 8h às 12h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a segunda edição do Workshop Governança Fundiária, que neste ano segue com o tema “Solo Seguro Favela”, em alusão à semana Nacional realizada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A programação do workshop vai contar com as mesas redondas “Provimento 158/2023-CNJ e a efetivação de políticas públicas nas favelas” e a “Regularização Fundiária em núcleos urbanos informais: desafios e perspectivas”. 

O workshop é realizado por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário, em parceria com a 2ª Vice-Presidência do TJ; Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MA); Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão; Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma); e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

O evento é direcionado a servidoras e servidores públicos, gestores e gestoras municipais, advogados e advogadas, cartorários e cartorárias, corretores e corretoras de imóveis, e estudantes dos cursos de graduação em Ciências Imobiliárias e Direito.

A abertura do evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; do 2º vice-presidente do TJ, desembargador José Jorge Figueiredo; das desembargadoras Oriana Gomes, e Sônia Amaral; do presidente da Anoreg, Devanir Garcia; do presidente do Iterma, Anderson Pires; e do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Jorge Pinto. 

Agência TJMA de Notícias

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