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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), a partir das 9h, o 1º Seminário Estadual sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade. O evento acontece no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e vai reunir juristas renomadas e renomados no debate em torno das condutas, vedações e sanções aplicáveis a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito e mau uso dos recursos públicos. 

No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte da campanha promovida pelo Judiciário em favor de desabrigados e desalojados em razão das fortes chuvas e alagamentos no sul do país.

Com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Seminário reunirá a comunidade jurídica e acadêmica para debater as implicações trazidas à matéria de improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 14.230/2021. Durante o encontro, serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da jurisprudência já formada, com intuito de aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos, bem como às condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.

PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA

Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. 

Conheça os palestrantes e os temas abordados:

23 de maio

9h -  ABERTURA

Des. José de Ribamar Froz Sobrinho - Presidente do TJMA

Desa. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro - Diretora da ESMAM

9h20 às 10h - Impactos da corrupção sobre os direitos humanos 

Palestrante:  Vladmir Aras - Procurador Regional da República,  professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Moderador:  José Leite   - Procurador da República

10h às 10h40 - Os Tribunais  Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 - enfoque jurisprudencial e precedentes

Palestrante: Desa. Federal Carmen Silvia

Moderadora:  Desa. Sônia Amaral (TJMA)

10h40 às 11h - DEBATES

11h às 11h40  - A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais

Palestrante: José Henrique Torres – Desembargador do TJSP e formador da ENFAM

Moderadora: Lucyléa França - Coordenadora do Curso de Direito da (UFMA)

Encerramento 

24 de maio

9h às 9h40 - Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador

Palestrante: Cassius Chai - Promotor de Justiça e Professor da UFMA  

Moderadora  - Rosângela Prazeres - Juíza do TJMA

9h40 às 10h - INTERVALO

10h às 11h - Principais alterações proporcionadas  pela Lei 14.230/2021: prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade

Palestrante: Samantha Chantal  - Subprocuradora Geral da República

Moderadora: Clemência Almada Lima  - Juíza Federal da 1 ª Região

11h às 11h20 - Debates 

Encerramento

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